um Projeto e oito ofícios nesta terça-feira”

16.03.2012 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem votar durante a sessão ordinária desta terça-feira (20) três vetos, um Projeto de Lei e oito ofícios.  

 

Em única discussão e votação estão pautados o veto do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 7.089/11 que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de curso de treinamento e simulação contra incêndio para o corpo docente e alunos das escolas municipais e privadas, funcionários e moradores de edifícios com mais de três andares e funcionários e alunos de universidades localizadas no município de Campo Grande/MS. A matéria é assinada pela vereadora Thais Helena e Paulo Siufi Neto.

 

Outro texto previsto tem o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei  Complementar nº 311/11, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas na forma que especifica e dá outras providências, de autoria dos parlamentares Paulo Siufi Neto e Lídio Lopes.

 

Está pautado também o veto parcial do Poder Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 7.075/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de faixas elevadas para pedestre em frente de todas as instituições de ensino, públicas ou privadas, localizadas no município de Campo Grande/MS.

 

Já em segunda discussão e votação está o Projeto de Lei nº 7.011/11, que dispõe sobre a apresentação de vídeo educativo, contendo conhecimentos básicos de cidadania, mais precisamente dos direitos e deveres das crianças e adolescentes , para alunos das escolas públicas municipais  de ensino fundamental do município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta tem autoria do vereador Vanderlei Cabeludo.

 

Em Sistema de Ad Referendum estão previstos oitos ofícios. O oficio 653/GAB/PMCG/2012, que encaminha termo de conclusão de negociação nº 008/2012/ocuclis, entre o município de Campo Grande e a empresa Brookfield MB. 

 

O ofício 654/GAB/PMCG/2012, que encaminha termo de conclusão de negociação nº 001/2012/Ouclis, entre o município de Campo Grande e a empresa Brookfield MB.  O ofício 655/GAB/PMCG/2012, que encaminha termo de conclusão de negociação nº 002/2012/ouclis, entre o município de Campo Grande e a empresa Brookfield MB. 

 

O ofício 656/GAB/PMCG/2012, que encaminha termo de conclusão de negociação nº 003/2012/ouclis, entre o município de Campo Grande e a empresa Brookfield MB.  O oficio 657/GAB/ 2012, que encaminha termo de conclusão de negociação nº 004/2012/ouclis entre o município de Campo Grande e a empresa Brookfield MB. O ofício 658/ GAB/PMCG/2012, que encaminha termo de conclusão de negociação n° 005/2012/ouclis entre o município de Campo Grande e a empresa Brookfield MB. O oficio 659/GAB/ PMCG/2012, que encaminha termo  de conclusão de negociação n° 006/2012/ouclis entre o município de Campo Grande e a empres Brookfield MB. O oficio 660/GAB/PMCG/2012, que encaminha termo de conclusão n° 007/2012/ ouclis entre o município de Campo Grande e a empresa Brookfield MB. Todos os ofícios têm autoria do Executivo Municipal.   

 

 

Ana Rita Chagas

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal