Três projetos de lei serão votados pelos vereadores na sessão de quinta-feira

01.03.2023 · 8:31 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam três Projetos de Lei na sessão ordinária de quinta-feira (2). A sessão acontece a partir das 9 horas.

Em segunda discussão, será avaliado o Projeto de Lei 10.357/21, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural da Comunidade Quilombola Tia Eva. Conforme a proposição, o lançamento oficial do projeto aconteceu no dia 20 de maio de 2021, com a proposta de requalificação urbana para receber espaços de lazer, feiras para incentivo do comércio local, além de encontros culturais e eventos.

Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 10.716/22, que institui o Estatuto da Desburocratização no âmbito do Município de Campo Grande. A proposta é do vereador Dr. Loester e busca simplificação de atos administrativos no curso da prestação do serviço público. A proposição lista algumas medidas para facilitar a parte de documentação nos processos administração, a exemplo da dispensa de reconhecimento de firma, podendo essa confirmação ser feita pelo agente administrativa.

Já em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 10.867/23, que altera o anexo I da Lei 6.799, de 1º de abril de 2022. A proposta é de autoria da Mesa Diretora e busca substituição de entidades indicadas na lei que institui o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais. Pela proposição, a Associação Nova Criatura passa a ser beneficiada.

Acompanhe – A sessão ordinária começa às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis. É possível acompanhar presencialmente ou na transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.

Milena Crestani 
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal