Nove projetos foram aprovados pelos vereadores na sessão desta terça-feira

21.03.2023 · 11:29 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (21), nove projetos de lei.

Em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.908/23, de autoria do Executivo, alterando dispositivos da Lei 7.002, de 16 de fevereiro de 2023, incluindo o termo profissionais do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino no recebimento das verbas indenizatórias temporárias, no percentual de 10,39%. Conforme a proposta, “a adequação visa incluir especialistas em educação e os professores com aulas complementares e ampliação da carga horária”.

Consta ainda que a alteração na legislação foi solicitada pelo Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP). O reajuste de 10,39% dos professores foi aprovado pela Câmara no dia 9 de fevereiro. Pela proposta, 4% serão pagos a partir deste mês e os outros 6,39% a partir de junho. Toda a negociação para conceder o benefício foi acompanhada pela Comissão Permanente de Educação da Casa de Leis, que continua participando das reuniões entre a categoria e a prefeitura para garantir os reajustes aos professores.  A Comissão de Educação é composta pelos vereadores Professor Juari (presidente), Valdir Gomes (vice-presidente), Beto Avelar, Professor Riverton e Ronilço Guerreiro.

“Precisamos nos unir para que o professor seja reconhecido. Sonhamos que possamos ter um salário que a categoria realmente mereça, mas os 10,39% foi resultado de luta e muito diálogo. Isso tem que ser destacado, o papel da ACP, da Comissão de Educação. Estivemos empenhados para que cumprisse esse percentual para todos. Hoje foi feita apenas essa correção na lei”, disse o vereador Prof. Juari, presidente da Comissão.

Foram aprovados, ainda em regime de urgência, em única discussão, dois Projetos de Decreto Legislativo concedendo títulos de visitante ilustre da cidade de Campo Grande. O projeto 2.520/23, de autoria do vereador William Maksoud, concede a honraria ao arquiteto e urbanista Roberto Cabariti Filho, sócio diretor da Syshaus, que constrói casas sustentáveis. Já o Projeto 2521/23, de autoria do vereador Prof. André Luis, concede o título de visitante ilustre para Tácius Fernandes da Silva, fundador e atual coordenador do Partido Rede Sustentabilidade, além de assessor direto da Ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

Mais propostas – Foram três propostas aprovadas em segunda discussão. Entre elas, o Projeto de Lei 10.802/22, que estabelece a implantação do Programa Municipal de Utilização de Equipamentos Eletrônicos Portáteis (tablets e/ou smartfones) para registro e transmissão “on-line” de dados recolhidos pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de combate às endemias no município de Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges (Carlão), Tabosa, Junior Coringa e Dr. Victor Rocha.

Também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 10.737/22, do vereador Otávio Trad, que institui o projeto “Domingo no Lago do Amor” em Campo Grande.  O objetivo é incentivar a prática de atividades físico-esportivas, turismo, cultura e recreação em contato com a natureza urbana do local. A proposta prevê a interdição uma via de acesso das Avenidas: Senador Antônio Mendes Canale e Senador Filinto Muler

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei n. 10.591/22, dos vereadores Tiago Vargas, Coronel Villasanti e do vereador licenciado Dr. Sandro Benites, que institui o “Dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) na Capital.

Já em primeira discussão, três proposições foram aprovadas. O Projeto de Lei 10.488/22, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Causadores da Alegria, organização sem fins lucrativos, com sede na cidade de Campo Grande. A proposta é do vereador Prof. Juari, assinado também pelo vereador Prof. André Luis.

Ainda em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.751/22, que institui o Dia da Música Sertaneja Universitária em Campo Grande, de autoria do vereador Otávio Trad, a ser comemorado no dia 3 de maio.

Por fim, foi aprovado Projeto de Lei n. 10.798/22, que altera dispositivos da Lei Municipal n. 6.757/21, dos vereadores Ronilço Guerreiro e Otávio Trad. A proposição institui a festa de São João Batista, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Grande. A comemoração será feita anualmente pela Comunidade Negra Remanescente de Quilombo São João Batista nos dias 23 e 29 do mês de junho, e pela Comunidade Coophasul e Região, nos dias 20 a 30 do mês de junho.

Confira – A votação pode ser conferida nos vídeos que ficam disponíveis nas redes sociais Facebook  e Youtube, com a transmissão ao vivo das sessões.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal