Projeto de vereadores deve garantir Centro de Interpretação de Libras de Campo Grande

22.10.2019 · 12:00 · Palavra Livre

Campo Grande pode ter ainda neste ano o Centro de Municipal Interpretação de Libras (Língua Brasileira de Sinais), para promover a acessibilidade da comunidade surda aos serviços públicos municipais. Tramitavam na Casa de Leis quatro projetos de lei voltados a garantir a presença dos intérpretes de Libras em órgãos públicos. Os vereadores levaram as propostas ao prefeito Marquinhos Trad, com objetivo de garantir a aplicabilidade e unificar as proposições. Eles obtiveram a garantia da instalação do Centro, para auxiliar as pessoas surdas e/ou com deficiência auditiva. 

O vereador Otávio Trad ocupou a Tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira (22) para falar do Projeto de Lei 9.553/19, autorizando a criação do Centro de Interpretação de Libras. A proposta é de sua autoria, mas ele convidou os demais autores das proposições que estavam tramitando a assinar a proposição em conjunto. Anteriormente, Trad já tinha falado do tema na Tribuna em duas ocasiões propondo a unificação das propostas que estavam tramitando na Casa de Leis e discutindo a forma de colocá-las em prática. Com o Centro, será possível viabilizar a transmissão de vídeos ao vivo para órgãos públicos, também devidamente equipados, para assegurar a comunicação entre surdos e servidores.

“Por meio de um tablet, haverá essa comunicação em tempo real com o intérprete”, exemplificou o vereador. Também está previsto o atendimento presencial para que os surdos possam ter acesso à prestação de serviço adequada. “Na questão presencial, pode ser utilizada em reuniões agendadas ou previamente informadas para a Central. O surdo que fará uma consulta médica, por exemplo, pode requerer participação do intérprete”, afirmou o vereador Otavio Trad.

A reunião na prefeitura foi acompanhada pelo presidente da Associação de Famílias, Amigos, Profissionais e Pessoas Surdas de Mato Grosso do Sul (AFAPSMS), Adriano Gianotto, com várias sugestões e pela interprete de Libras da Câmara Municipal, Helga Silva Pereira Rosa, que também acompanhou o vereador na Tribuna durante as sessões. “É um projeto construído entre Câmara e o prefeito, que nos deu a palavra do processo de estruturação. Não tem vaidade dos autores, queremos de uma vez por todas iniciar o processo de acessibilidade”, disse Trad.  

O vereador Delegado Wellington parabenizou o Executivo por entender a importância do projeto, sendo solidário a reivindicação dos vereadores. “A Central será um marco para Campo Grande na acessibilidade. Muitas vezes, os surdos enfrentam dificuldades, principalmente nas unidades de saúde”, disse.  O vereador Junior Longo também ressaltou a importância de o projeto ser aprovado como iniciativa da Casa e, principalmente, ser aplicado para que todos possam contar com o Centro funcionando. 

Projetos 

Tramitavam na Câmara quatro Projetos tratando sobre a presença de intérprete de Libras, a partir dos quais surgiu a ideia de uma ação conjunta para garantir a aplicabilidade por meio do Executivo. Muitas dessas propostas serão contempladas com a Central. 

O Projeto 9.297/19, dos vereadores Carlão, Otávio Trad, Cazuza, Delegado Wellington, Dr. Cury, João César Mattogrosso, Ademir Santana, Betinho e Junior Longo, que altera a Redação do artigo 2º da Lei 5.686/2016, tratava da obrigatoriedade do intérprete em todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em todos os eventos públicos oficiais realizados no Município.

Ainda, o Projeto de Lei 9.447/19, do vereador Ayrton Araújo do PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade de espaço reservado para pessoas surdas em todos os eventos públicos oficiais do Município; o Projeto de Lei 9.414/19 Vereador André Salineiro, sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras em todos os órgãos públicos. 

Há ainda o Projeto de Lei Complementar 627/19, do vereador Otavio Trad, que altera o artigo 1º da Lei 5.206, de 19 de julho de 2013, dispondo que da obrigatoriedade da disponibilização do intérprete em todas as unidades de atendimento à saúde e à assistência social públicos e nos eventos públicos oficiais. 

Já estão em vigor legislações sobre o tema. A Lei 5.206/13, dos vereadores Cazuza e Carlão, que trata da inserção do interprete de Libras em eventos oficiais do Executivo, a qual teve alteração proposta pelo vereador Carlão, para obrigar a presença dos intérpretes nas UPAs.  

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal