Direitos de crianças com transtornos de aprendizagem são discutidos durante a Palavra Livre

08.02.2024 · 10:25 · Palavra Livre

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A representante da Associação de Pais Responsáveis Organizados pelas Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista, Naína Dibo, utilizou a Tribuna, na sessão desta quinta-feira (08), para cobrar direitos às crianças da educação especial. Ela criticou o projeto 11.224/23, do Executivo Municipal, que seria votado hoje, mas foi retirado de pauta pelos vereadores.

“Existem leis a serem cumpridas. Estamos falando de um problema muito maior. Peço que, por favor, que não votem a favor, sendo que não existe motivo plausível. Que estejam do lado da pessoa com deficiência, da população. Vocês são os fiscais”, disse.

Hoje, o acompanhamento especializado aos alunos com transtornos específicos de aprendizagem nas escolas, como o TDA (Transtorno do Déficit de Atenção), o TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e dislexia, é feito por um grupo de atendimento psicopedagógico criado em 2021 pela Semed (Secretaria Municipal de Educação).

O projeto pretendia mudar a lei, retirando a previsão da “presença de professor auxiliar aos alunos”. Se aprovada, a lei passaria a prever “assegurar aos alunos com transtornos funcionais específicos de aprendizagem o acompanhamento direcionado à respectiva dificuldade, da forma mais precoce possível”.

Para a Comissão Permanente de Educação e Desporto da Câmara Municipal, o projeto não atende a necessidade dos alunos. Ele foi retirado de pauta.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal