Vereador Coringa assina Projeto de Lei que suspende por 180 dias a cobrança da taxa de iluminação pública em Campo Grande

Foi aprovado na câmara de vereadores na sessão desta terça-feira 31/05/16, projeto de lei, assinado pelo Vereador CORINGA (Ademar Vieira Júnior) PSD, que suspende temporariamente a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, em Campo Grande-MS.

 

A justificativa para o projeto é que uma vez que o Executivo Municipal não está cumprindo o que determina o art. 10 da Lei Complementar nº 58, de 30 de setembro de 2003, que dispõe: “O Executivo Municipal obriga-se a enviar ao Poder Legislativo, anualmente, nova tabela com alíquotas reduzidas, de forma a compatibilizá-la com a redução de custos, se houver, verificada na planilha de que trata o § 2º do art. 3º desta Lei.” E também ressalta-se que atualmente saldo financeiro da COSIP é da ordem de cinqüenta e três milhões de reais e considerando que a despesa média com os Serviços de Iluminação Pública é de um milhão e meio de reais por mês, concluímos que o saldo atual é suficiente para atender tais serviços em um período de 35 (trinta e cinco) meses, razão pela qual se justifica a suspensão temporária pretendida.

 

Coringa que desde o início de seu mandato vem batendo na tecla de que o atual sistema que é adotado em Campo Grande para a cobrança da taxa de iluminação pública é injusta, já tendo apresentado inclusive projeto para que se torne uma taxa única de R$ 5,00 (Cinco Reais) e apresentado diversas vezes requerimentos ao executivo para que fossem apresentadas explicações sobre a aplicação do dinheiro arrecadado.

Assessoria de Imprensa do Vereador