Resumo da Semana de 22 a 30 de dezembro

22.12.2011 · 12:00 · Outras Notícias

Em pequenas notas você acompanha o trabalho da Câmara Municipal de Campo Grande, em boletins resumidos publicados às quintas-feiras. Confira!

 

Recesso

 

Os trabalhos do Legislativo Municipal estarão a todo vapor no período de recesso parlamentar. Por isso, o presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Siufi comunicou que a Comissão composta pelos vereadores Dr. Jamal Salem, Prof. João Rocha, Dr. Loester, Carlão e Thais Helena estará de plantão durante o todo mês de janeiro para que o atendimento aos reclames da população não seja interrompido durante a suspensão das atividades em Plenário.

 

Isenção

 

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei Complementar que isenta de débitos do IPTU e taxas de serviços urbanos incidentes na inscrição imobiliária do contribuinte beneficiado do Programa de Amparo Social ao Idoso. A matéria tem autoria dos vereadores Mario César, Paulo Siufi, Grazielle Machado, Herculano Borges, João Rocha e profª  Rose e visa beneficiar os contribuintes que se enquadram nestes quesitos, e que tiveram seus requerimentos indeferidos ao longo de 2008, 2009 e 2010, pelo Executivo Municipal.

 

Garçons 

Para legalizar uma prática comum ocorrida em estabelecimentos como restaurantes, bares e similares não só na Capital, como em todo o país,  a Câmara Municipal de Campo Grande, aprovou o Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Lidio Lopes, Paulo Siufi e Dr. Jamal que dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse aos garçons de 10%, já incluso nas contas referentes a despesas efetuadas nos referidos locais, a título de gratificação pelos serviços prestados por esses profissionais.

 

Escola Viva

O Projeto de Lei de autoria do vereador Cristóvão Silveira aprovado, na Câmara Municipal, institui por Lei o Programa Escola Viva nas escolas da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências. O Programa já é desenvolvido em 53 escolas municipais, abrindo as portas dessas unidades para a comunidade aos finais de semana, oferecendo além de lazer, cursos de orientação para o trabalho.

 

 

Gestão ambiental

O prefeito Nelson Trad Filho, sancionou a Resolução que institui o Núcleo de Gestão Ambiental na Estrutura Administrativa e Operacional da Câmara Municipal de Campo Grande. De autoria do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Paulo Siufi, a Resolução tem como objetivos implantar, fomentar e disseminar praticas ambientais corretas na Câmara para promover a participação efetiva dos servidores da Casa em ações ambientais.