Mario Cesar compara Bernal a Dilma e diz que crime de responsabilidade motivou cassação

19.04.2016 · 12:00 · Outras Notícias

Fazendo um paralelo com a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por cometimento de crime de responsabilidade fiscal, o vereador Mario Cesar, vice-presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final usou a Tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (19) para ratificar os crimes de responsabilidade fiscal cometidos por Alcides Bernal à frente da Prefeitura de Campo Grande, que culminaram com sua cassação em 2014.

 

De acordo com o parlamentar, a questão do remanejamento e suplementação sem autorização legislativa, chamados popularmente de “pedaladas fiscais”, é muito conceitual e gera grande celeuma se a prática é ou não caracterizada como crime de responsabilidade fiscal e crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

“A própria presidente Dilma em seu pronunciamento admitiu que se ela cometeu crime outros também cometeram tal crime, foi o que aconteceu com Alcides Bernal. Discutimos muito dentro do ponto de vista técnico, encaminhamos ao Ministério Público Estadual ao Tribunal de Contas do Estado, tudo dentro de um rito de transparência e legalidade, que um caso tão delicado requer, sem nenhum afoito e o Tribunal de Contas deu parecer alegando que realmente aconteceu crime de responsabilidade fiscal e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal do ponto de vista jurídico. Quero aqui reiterar que não queríamos cassar ninguém a qualquer custo. Fomos procurados até pelo corregedor do Ministério Público, procurador de Justiça, Mauri Ricciotti, que nos cobrou e disse que cometeríamos crime de omissão se nada fosse feito. No Congresso Nacional, o processo de impeachment foi aberto de maneira legítima pelo mesmo motivo, porque houve entendimento de que era crime de responsabilidade sim”, afirmou Mario Cesar.

 

Segundo o parlamentar, que presidia a Casa de Leis à época da cassação, “em janeiro de 2013, quando ainda estávamos em recesso, Bernal cometeu logo de início crime de responsabilidade fiscal, emitindo decretos de suplementação sem autorização legislativa, que configura também crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já houve crime lá no início. Quando entramos no ano legislativo, fizemos questionamentos, mandamos ofício para o prefeito, ele tampouco se importou com isso. Fizemos ofício convocando secretários para que viessem a esta Casa dar explicação, eles não vieram e não respeitaram essa Casa. E o Bernal continuou achando que era dono de Campo Grande. Aí veio o calote na cidade. A CPI do Calote foi feita pela falta de pagamento mesmo com dinheiro em caixa. É um assunto contumaz do prefeito fazer isso. O Bernal cancelou o contrato de combustíveis, feito de maneira legítima e verdadeira, a seu bel prazer e contratou de maneira emergencial o Posto Emanuelle, com um combustível 42% mais caro. O Ministério Público, inclusive, aceitou denúncia sobre esse crime”, alegou.

 

Sobre o processo de cassação, Mario Cesar destacou que “no sorteio dos componentes, o PP não quis fazer parte da Comissão, o vereador Cazuza declinou e não quis compor a Processante. Todo o rito da Comissão Processante teve seu prazo respeitado, demos todo direito de defesa. Toda transparência e clareza que teve no Congresso Nacional no domingo, também tivemos aqui durante a sessão de cassação. Foram nove crimes de responsabilidade, fizemos a votação de maneira entendível, foram nove votações. Fizemos o nosso papel. O que fizemos de errado? Será somos nós que fraudamos o município? Será que somos nós os golpistas? O próprio Ministro Dias Toffoli afirmou que embora o impeachment seja um termo técnico, a Câmara dos Deputados tem legitimidade de julgar politicamente, isso é constitucional. A posição dos deputados foi muito clara, isso é democracia”, destacou Mario Cesar.

 

Fazendo um comparativo com o processo de impeachment, Mario Cesar ressaltou ainda que as reuniões para discussão de votos são próprias da democracia. “Quantas reuniões foram feitas nesse sábado e domingo, no Palácio do Jaburu, no Palácio do Planalto, em Hotel Luxuoso de Brasília. O PPS e o próprio PP, partido do Bernal, fechou questão para votar a favor do impeachment. Isso é democracia, isso é decisão política e nós aqui além da decisão política votamos nove vezes, por nove crimes, consignados no Requerimento. Não quer dizer que foram só nove. O relatório da CPI do Calote indicava mais crimes ainda e mais o cometimento de improbidade administrativa também, mas só nove entraram no Requerimento de pedido de Comissão Processante. A sessão do Congresso foi fechada, somente para os deputados. A nossa sessão de cassação aqui foi aberta ao público, com telão lá fora para que todos acompanhassem com toda transparência. Estamos convictos do que fizemos, que fizemos a coisa certa. Esse que aí está não tem legitimidade para conduzir Campo Grande”, revelou.

 

Por fim, Mario Cesar destacou que “a única diferença que teve de domingo em Brasília, para março de 2014 em Campo Grande é que nós tivemos a oportunidade, de maneira clara, de proferir o nosso voto, de maneira verdadeira e contundente. Eu acredito no Ministério Público e no Tribunal de Justiça. Tudo isso que nós passamos não ficará impune, de maneira tranquila e clara, sabemos da responsabilidade que tivemos e fizemos a coisa certa”, finalizou em Plenário.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador