Vereadores votam seis Projetos e um Veto na sessão de quinta-feira

30.10.2019 · 12:00 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam seis Projetos e um Veto na sessão ordinária de quinta-feira (31).

 

Em primeira discussão, os vereadores votam quatro propostos. Será analisado o Projeto de Lei 9.409/19, que estabelece a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interveniente pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposta é dos vereadores Papy, William Maksoud e Enfermeira Cida Amaral.

Também votam o Projeto de Lei 9.419/19 substitutivo ao Projeto de Lei 9.395/19, do vereador Prof. João Rocha, que dispõe sobre o acompanhamento da execução pedagógica e do rendimento escolar de alunos da rede pública municipal de ensino do Município de Campo Grande, pelos pais ou responsáveis legais.

Ainda em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.450/19, dos vereadores Chiquinho Telles e Vinícius Siqueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar cartaz de conscientização e institui a Semana sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal (Saf). Também de autoria do vereador Chiquinho Telles, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.444/19, que denomina de “Praça do Goiano “Divino Lourenço De Moraes”” a praça localizada na Vila Nascente.

Já em segunda discussão, os vereadores votam em Plenário o Projeto de Lei 9.293/19, que dispõe sobre a inclusão da Capoterapia nas Práticas Integrativas em Saúde no Sistema Único de Saúde e na Secretaria de Assistência Social do Município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Dr. Lívio, Enfermeira Cida Amaral e Pastor Jeremias Flores.

Ainda em segunda discussão e votação, está prevista a análise do Projeto de Lei 9.418/19, substitutivo ao Projeto de Lei 9.369/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o corredor gastronômico turístico e cultural do Bairro Nova Lima. A proposta é do vereador Carlão. 

Em única discussão e votação, os vereadores avaliam o Veto Parcial ao Projeto de Lei 9.430/19, que dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros e dá outras providências. A proposta é do Executivo e foi aprovada no início de setembro na Câmara, com emenda coletiva dos vereadores, contendo sugestões que foram debatidas com usuários de aplicativos de transporte e prestadores de serviço. 

O Veto refere-se ao parágrafo terceiro do artigo 1º que dispõe sobre “Os veículos que prestam serviços de transporte de passageiros nos aeroportos e rodoviárias dentro Município, com ponto fixo à espera de passageiros ou oriundos de contratos com as administradoras destes terminais, serão considerados, para todos efeitos, táxis ou moto-táxis, devendo observar a legislação municipal, incluindo a exigência de alvarás para cada automóvel e de funcionamento da pessoa jurídica prestadora do serviço, se for o caso.” 

Palavra Livre – Na sessão desta quinta-feira, Wagner Carvalho Soares falará na Tribuna sobre o Festival do Doce e da Pimenta no Distrito de Anhanduí, que acontece nos dias 7 e 8 de dezembro. O festival está inserido no Projeto de Lei 9540/19. O convite para falar do tema é do vereador Ayrton Araújo do PT.

Serviço – A Sessão Ordinária será nesta quinta-feira, dia 31 de outubro, às 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/camaracgms  

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal