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30.10.2018 · Audiência Pública
Vereadores discutem políticas públicas para autistas e querem mapeamento de portadores do transtorno
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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande promoveram, na noite desta terça-feira (30) Audiência Pública para debater as estratégias para efetivação de políticas públicas às pessoas com Transtornos do Espectro Autista. No final dos debates, os parlamentares e as autoridades presentes definiram a necessidade de um mapeamento e cadastro dos portadores da síndrome na Capital, como forma de maximizar as políticas e individualizar o tratamento.

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“Na política pública, trabalhamos com indicadores e perfis. Essa audiência tem o objetivo proporcionar esse estudo, para, assim, começarmos discutir políticas públicas de maneira efetiva. É isso que Campo Grande tenta desenvolver”, afirmou o vereador Fritz.

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A audiência foi organizada pelos vereadores Dr. Loester, presidente da Comissão, Antônio Cruz, vice-presidente, e os vereadores Enfermeira Cida Amaral, Dr. Lívio e Fritz. 

Estão entre os temas debatidos, estiveram políticas para inclusão dos autistas, seja nas instituições de ensino ou no mercado de trabalho, esclarecimentos sobre diagnóstico e tratamento, além das legislações vigentes para assegurar mais qualidade de vida àqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

“É uma luta constante para os atendidos terem o mínimo de tratamento adequado. O tratamento para autista não é medicamentoso, é terapêutico. Se meu filho não tem as terapias adequadas, é a mesma coisa que dar um remédio errado para alguém. A associação tem sofrido muito com a falta de políticas públicas do Estado. O que eu gostaria? De aumentar o número de atendidos na entidade, pois não consigo aumentar por não poder contratar mais profissionais. Paciente autista não pode ter alta, pois, uma vez autista, ele vai morrer autista. Ele tem que ser constantemente estimulado, pois, se isso não ocorrer, ele regride”, lamentou a diretora da AMA (Associação de Amigos do Autista), Mara Rubia Gamon. 

Em dezembro de 2012, entrou em vigor a lei federal 12.764 que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Austista, que estabeleceu série de diretrizes para assegurar direitos.  A Câmara de Vereadores também aprovou, no ano passado, a Lei 5863/17, de autoria dos vereadores Odilon de Oliveira, Eduardo Romero, Vinicius Siqueira, Papy, Ademir Santana, Dr. Wilson Sami, Pastor Jeremias Flores, André Salineiro, William Maksoud, Dr. Lívio e Betinho, que institui no âmbito do Município de Campo Grande, Política Pública para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Autismo.

No entanto, para a defensora pública Eni Maria Diniz, as leis estão apenas no papel. “Infelizmente, está tudo muito lindo, mas não está funcionando. Em 2014, a Defensoria Pública ficou atenta, por conta de demandas individuais, aos problemas das pessoas com autismo. Fizemos audiências públicas, reuniões, e se chegou a conclusão de que nada que estava preconizado na lei era cumprido. Nenhuma criança tinha tratamento individualizado, não havia o diagnóstico precoce”, afirmou.

O autismo é um transtorno de desenvolvimento que compromete as habilidades de comunicação e interação social, além de ser caracterizado por padrões repetitivos de comportamento. A vice-prefeita Adriane Lopes, que representou o prefeito Marcos Trad na audiência, afirmou que o Executivo tem trabalhado pela inclusão dos portadores da síndrome. 

“Temos caminhado para conhecer as necessidades, e saber o que podemos fazer, como Poder Público, para discutir essas políticas de inclusão. Nós, junto com a Câmara, vamos buscar meios para desenvolver essas políticas. Em Campo Grande, nossa educação já é inclusiva. Um trabalho que tem sido feito com seriedade e pode ser melhorado, com parceria das mães. Nos colocamos a disposição para que essas políticas se desenvolvam”, afirmou.

Já Adriana Marques, coordenadora de Políticas para Educação Especial da SED (Secretaria de Estado de Educação), defendeu o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado, principalmente com a criação, em 2016, do CEAME/TEA (Centro Estadual de Apoio Multidisciplinar Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista). 

“Ele foi criado exatamente por entender a importância de se discutir políticas públicas educacionais voltadas para esses estudantes. Temos uma crescente de estudantes que procuram. O objetivo é promover o espaço de educação escolar efetiva inclusiva. Além disso, temos um núcleo de assessoramento, responsável pela capacitação dos profissionais, e um de pesquisa, que neste ano publicou três livros sobre educação especial do autista. Dentro de uma política de estado de educação, temos planejado para que possamos ter ações muito mais interdisciplinares”, afirmou.

Em sua fala, o vereador André Salineiro também defendeu que as leis saiam do papel e ainda um olhar especial voltado ao adulto autista. “Não adianta nada criar leis, se elas ficam apenas no papel. Os vereadores podem fazer sua parte. Quando se fala em autismo, se lembra de crianças e jovens. Mas, para isso, e para todos os tipos de políticas públicas, precisamos da criação de um centro de referência. A partir da criação desse centro, os anseios serão atendidos”, disse.

“Sou enfermeira e, enquanto gestora, estou aqui para que realmente essas leis sejam cumpridas. Normas, existem muitas. Às mães, o meu respeito. E às autoridades, meu pedido para que realmente a gente mude essa saúde pública, que ela seja realmente efetiva”, continuou a vereadora Enfermeira Cida. “Precisamos aumentar o orçamento destinado para a área da assistência social. A prefeitura tem que entender a importância desta política pública. Neste sentido, podem contar com nosso apoio”, completou o vereador Betinho.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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