Vereadores derrubam Veto a quatro emendas do Orçamento e aprovam projetos voltados às mulheres

05.03.2020 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande derrubaram Vetos do Executivo a quatro emendas apresentadas ao Orçamento de 2020 e mantiveram outros 235 na sessão ordinária desta quinta-feira (5). Ainda, neste mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, foram aprovados dois projetos relacionados a direitos das mulheres e fomento ao empreendedorismo. Na sessão, foram aprovadas também outras duas propostas e mantidos mais dois Vetos do Executivo.    

No total, os vereadores votaram, em única discussão, os 239 Vetos do Executivo às emendas dos vereadores no Projeto de Lei 9.533/19, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2020, mantendo 235. Das 377 emendas aptas aprovadas no Orçamento, o Executivo sancionou 138. 

A votação foi dividida em blocos, atendendo solicitações dos vereadores autores das emendas. Inicialmente, foram derrubados quatro Vetos e mantidas as emendas dos vereadores para garantir obras de drenagem nas ruas do Bairro Porto Galo, drenagem de águas pluviais na Avenida Joana Darc, no Bairro Pioneiros, pavimentação nas ruas do Porto Galo. Os moradores participaram de audiências e hoje acompanharam a sessão na Casa de Leis. Também foi mantida emenda que garante a instalação de stoplogs no Córrego Sóter. 

No total, foram seis blocos para votação em Plenário, sendo que as demais emendas tiveram  Vetos mantidos.

Projetos 

Em regime de urgência, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9697/20, que dispõe sobre a implantação de diretrizes para a política pública “Absorvendo o Tabu”, de conscientização sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes higiênicos. A proposta tem como objetivo a plena conscientização acerca da menstruação, assim como o acesso aos absorventes higiênicos femininos, como fator de redução da desigualdade social. Dentre as ações, está prevista a distribuição gratuita de absorventes pelo poder público para mulheres em situação de extrema pobreza ou moradoras de rua, para detentas e alunas da rede pública. A proposta é dos vereadores Odilon de Oliveira, Enfermeira Cida Amaral, Betinho, William Maksoud, Delegado Wellington e Dharleng Campos. 

Também em urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9659/20, que fixa diretrizes para a implementação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher, no âmbito do Município de Campo Grande. O projeto recebeu uma emenda para adequações técnicas. A proposta prevê o protagonismo estratégico, prevendo fomento a programas de capacitação e consultoria, além de ensino a melhores maneiras para obtenção de crédito, mediante convênios. O projeto é dos vereadores Papy, Delegado Wellington, Odilon de Oliveira, Betinho, Enfermeira Cida Amaral, Dharleng Campos, Veterinário Francisco, William Maksoud e Pastor Jeremias Flores. 

Os vereadores aprovaram ainda, em urgência e única discussão, o Projeto de Lei 9622/19, que altera dispositivo da Lei 6.123, de 9 de novembro de 2018, que  institui o Programa CREDIHABITA da Agência Municipal de Habitação em Campo Grande. A mudança amplia de R$ 30 mil para R$ 65 mil o valor a ser liberado para construção de casas no contrato de financiamento do lote, com prazo de pagamento de até 300 meses. A proposta é dos vereadores Carlão, William Maksoud, Odilon de Oliveira, Betinho, Ademir Santana, Dr. Wilson Sami, Pastor Jeremias Flores e Delegado Wellington. 

Também em urgência, em única votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 2107/20, de autoria da Mesa Diretora, que suspende a execução da Lei n. 6.335, de 21 de novembro de 2019, em conformidade com liminar concedida em ação popular,  que determinou a suspensão do reajuste de 4,17% nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeita de Campo Grande. 

Vetos 

Em única discussão e votação, os parlamentares mantiveram o Veto Parcial ao Projeto de Lei 9.361/19, que assegura aos doadores de sangue a reserva de, no mínimo, uma vaga em estacionamento público, situado em frente aos bancos de sangue e hemocentros localizados no município de Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Valdir Gomes.

Também foi mantido Veto Total ao Projeto de Lei 9.415/19, que dispõe sobre a comercialização de cerveja artesanal nos eventos realizados com recursos públicos municipais e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador André Salineiro.

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal