Vereadores definem data para última audiência pública e votação da reforma previdenciária municipal

22.06.2021 · 12:00 · Comissões

Vereadores se reuniram para discutir adequações no plano de reestruturação previdenciária dos servidores municipais de Campo Grande, na tarde desta terça-feira (22). O encontro foi na Câmara Municipal, e o prazo dado para a votação do texto final ficou para o dia 7 de julho.

Antes disso, ficou determinado uma última audiência pública, a ser marcada para a próxima quinta-feira, 1º de julho, para apresentar algumas das emendas recebidas, apreciadas e descartadas. De acordo com o presidente, Valdir Gomes, a celeridade dos trabalhos é fundamental para votar o projeto até o dia 7 de julho, antes do recesso parlamentar. “Combinei com o presidente Carlão de votar antes de sairmos para o recesso e precisamos acelerar esse trabalhar com esses prazos”, explicou.

Desde a última audiência pública no último dia 08, foram apresentadas 17 emendas para apreciação. Durante toda a tarde, as autoridades discutiram a constitucionalidade dos pedidos e viabilidade de inserção na reforma previdenciária.

A maior parte dos pedidos era de mudança de terminologias que, segundo os solicitantes, poderiam causar perdas de diretos e confusão no servidor. Um ponto que gerou discussão foi a alíquota de 14% de contribuição previdenciária de para servidores que recebem até três salários mínimos.

A proposta era que essa faixa fosse elevada para servidores acima de cinco salários. No entanto, a Diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), Camilla Nascimento de Oliveira, disse não ser possível se comprometer com essa faixa. Ela ainda disse que o órgão consegue fazer uma adequação e está disposto a conversar sobre um ponto de início, mas nada ficou decido na reunião.

Camilla afirma que é preciso buscar equilíbrio no novo regime. “Buscar equilíbrio não é sempre ceder, se dermos de um lado vamos ter que tirar de outro”, ponderou.  Outro pedido avaliado como ponto equilíbrio pelo IMPCG é o prazo de adequação ao novo regime após aprovação na Câmara.

Como a reforma nacional deu uma janela de dois anos de adequação para os trabalhadores à beira da aposentadoria, o órgão municipal concorda em um período similar na transição da precedência municipal.

Até o dia da audiência, os vereadores continuam recebendo propostas e se reunindo para deliberar acerca do tema.

Comandada pelo vereador Valdir Gomes, com presença dos vereadores integrantes, Betinho, Professor André, Tabosa e Tiago Vargas a reunião ainda contou com a participação dos vereadores Silvio Pitu e Edu Midanda, e do advogado Marcos de Castro, conselheiro e responsável por desenvolver pareceres jurídicos para a Comissão.

Reforma da previdência

Aprovada em 2019 no congresso nacional, estados e municípios precisam se adequar ao novo texto que dá providências ao regime de servidores púbicos no Brasil.

Conhecida como emenda 103, o Executivo municipal decidiu não seguir as determinações federais à risca. De acordo com a diretora-presidente, Camilla Oliveira, “ela é muito pesada para o servidor. Não é justa, mas se colocada como veio, seria muito mais pesada para o servidor”.

 

Rodrigo Almeida

 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal