Vereadores aprovam restrições ao uso do narguilé em Campo Grande

11.06.2019 · 12:00 · Pauta

Por 19 votos a 4, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta terça-feira (11), restrições ao uso do cachimbo conhecido como “Narguilé” em locais públicos.

O projeto de lei Projeto de Lei 9.157/18, dos vereadores Delegado Wellington e João César Mattogrosso, recebeu emenda, autorizando o uso em tabacarias e congêneres, espetáculos e shows musicais, com ambientes específicos para a prática, ficando vendada a permanência de crianças ou adolescentes nestes locais.

“Particularmente, como médico, acho que todo mundo pode fumar. Mas, ninguém é obrigado a sentir o aroma daquela fumaça. Acho que é um projeto meritório”, considerou o vereador Dr. Lívio.

O descumprimento da lei implicará em multa de R$ 500, dobrado o valor, em caso de reincidência. A regulamentação, ainda conforme o Projeto, deve ocorrer em 30 dias.

O vereador Gilmar da Cruz reforçou que a lei não proíbe o uso do cachimbo, no entanto, apenas restringe a prática em alguns lugares.

“Esse projeto é muito interessante, pois não estamos liberando, nem proibindo, mas estamos limitando em locais públicos, principalmente onde há grande fluxo de pessoas. A pessoa que não usa não pode sentir o cheiro daquela fumaça, assim como o cigarro”, analisou.

“Meu direito termina quando começa o do outro. Nada contra quem usa, mas locais públicos, onde há famílias, tem que ter um local específico para isso. Nada contra, mas tem que ter o local certo”, disse o vereador Carlão, também favorável ao projeto.

O uso do narguilé em locais públicos foi tema de debate promovido pela Câmara Municipal no mês de abril. Empresários, especialistas no assunto e representantes do poder público discutiram a proposta, que prevê, ainda, que a fiscalização e aplicação das sanções pelo descumprimento ficarão a cargo dos órgãos competentes da municipalidade, podendo, inclusive, requisitar apoio da Polícia Municipal

Contrário ao projeto, o vereador Vinicius Siqueira disse ser contra a intervenção do Estado na vida particular das pessoas. “Tenho uma linha liberal de evitar que o Estado intervenha na vida do cidadão. Por isso meu voto é não”, resumiu.

Na mesma linha, seguiu o vereador Valdir Gomes. “Desde o início, fui contra proibir, pois o que é proibido, é mais instigante. Não voto a favor, pois o problema é de cada um”, disse.

A proposta segue para sanção do prefeito Marcos Trad.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal