Vereadores aprovam dez Projetos e mantêm dois Vetos na sessão desta terça-feira

03.09.2019 · 12:00 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande mantiveram dois Vetos do Executivo e aprovaram dez Projetos na sessão ordinária desta terça-feira (3). 

Em regime de urgência, em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.323/19, do vereador Dr. Livio, que institui, no âmbito do Município de Campo Grande, a “Marcha Prevenção ao Suicídio”, prevista para o último sábado de setembro, mês dedicado a ações de prevenção ao suicídio na cidade.

Em única discussão, os vereadores mantiveram Veto parcial ao Projeto de Lei 9.310/19, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de Campo Grande, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. O veto refere-se a algumas emendas apresentadas pelos vereadores em pelo menos cinco artigos. No total, 120 emendas foram aprovadas e a maioria mantida. 

Ainda, os vereadores mantiveram o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei 9.140/18, dos vereadores André Salineiro e Valdir Gomes, em que fica criado o “Programa Cidade Solidária” no município de Campo Grande. A prefeitura argumentou vício de iniciativa para vetar a proposta, que tem objetivo de ceder os quiosques da Cidade do Natal para entidades beneficentes, durante um final de semana por mês, ou mais, para que possam usufruir do espaço na arrecadação de fundos para seus projetos.  

Em primeira discussão, três propostas foram analisadas. Foi aprovado o Projeto de Lei 9.296/19, do vereador Gilmar da Cruz, que altera a lei n. 5.014, de 30 de novembro de 2011, que cria no Município de Campo Grande, a Exposição Estudantil das Profissões e dá outras providências.

Também em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.279/19, do vereador Carlão, que acrescenta ao artigo 5º, Inciso I, a alínea “H” na Lei 3.565, de 20 de outubro de 1998. A proposta trata de alteração na Política Municipal do Idoso, para estimular a criação de programa para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência. 

Os vereadores aprovaram ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei 9.298/19, dos vereadores João César Mattogrosso e William Maksoud, que denomina de “Fátima de Jesus Diniz Silveira” a Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei), localizada na Vila Nasser, neste município.

Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram seis propostas, dentre elas o Projeto de Lei 9.248/19, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Protetor dos Animais neste Município e dá outras providências. A proposta é dos vereadores Veterinário Francisco, Eduardo Romero, Carlão, Valdir Gomes, Gilmar da Cruz e Dr. Cury.

Aprovaram também o Projeto de Lei 9.250/19, dos vereadores William Maksoud, João César Mattogrosso e Veterinário Francisco, que dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes e viadutos integrantes do sistema viário do Município de Campo Grande. Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei 9.270/19, que dispõe sobre a instalação de sistema de ecobarragem na rede hidrográfica municipal. A proposta é dos vereadores João César Mattogrosso, Delegado Wellington e Betinho.

Em segunda discussão, votam o Projeto de Lei 9.227/19, do vereador Chiquinho Telles, que denomina de “Professora Vó Lina Lemes De Oliveira – Vó Lina” a Escola Municipal de Ensino Infantil (Emei), localizada na Avenida Sete do Bairro Jardim Carioca.

Ainda, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.260/19, do vereador Papy, que cria o Dossiê Mulher Campo-Grandense e dá outras providências. Por fim, os vereadores aprovaram ainda em segunda discussão o Projeto de Lei 9.280/19, que revoga a Lei 5.436, de 23/12/2014, que altera a denominação das Estradas 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, situadas no Loteamento Rural Sítios de Santa Maria e acrescenta a Estrada 04, neste Município. A proposta é do vereador João César Mattogrosso.

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal