Vereadores aprovam cinco projetos e rejeitam dois recursos na sessão desta quinta-feira

18.11.2021 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (18), cinco projetos. Outros dois recursos a pareceres exarados pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final acabaram rejeitados pelo plenário.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.338/21, dos vereadores Delei Pinheiro, Dr. Sandro e Carlos Augusto Borges, o Carlão, que outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes a procuradora Kátia Silene Sarturi, da Prefeitura de Campo Grande.

Em única discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 10.318/21, do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei nº 5.793/17 e promove adequações às atribuições da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana).

Em turno único de discussão e votação, os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei complementar n. 748/21, que proíbe a recusa de atendimento aos pacientes acometidos pela Covid-19 nas instituições de saúde da cidade. A proposta é de autoria do vereador Carlão.

Já em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 10.207/21, do vereador Otávio Trad, que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, esportivas, artísticas e sociais.

E, em primeira discussão e votação, também foi aprovado o projeto de lei n. 10.289/21, que institui em Campo Grande o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, também denominado “Tulipa Vermelha” ou “Abril da Tulipa Vermelha”. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.

Recursos – Na ordem do dia, os vereadores ainda rejeitaram dois recursos a pareceres exarados pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, que opinou pela não tramitação das propostas. 

O primeiro foi o do projeto de lei nº 10.170/21, que dá nova redação ao artigo 1º da lei 3.026/1993, que institui o passe do estudante. De autoria do vereador Prof. André Luís, a proposta estenderia o benefício aos estudantes de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.

Por fim, os vereadores ainda rejeitaram o recurso do projeto de lei nº 10.244/21, que institui o Programa de Incentivo à Imunização contra a Covid-19. A proposta é de autoria dos vereadores Camila Jara e Ayrton Araújo do PT.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Muncipal