Vereadores aprovam 11 projetos na sessão ordinária desta terça-feira

13.08.2019 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (13), 11 projetos. 

Em regime de urgência, foram aprovados três projetos. O Projeto de Decreto Legislativo 2.057/19, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande-MS ao atleta Arthur Mas Santacreu.

Também, o Projeto de Decreto Legislativo 2.056/19, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande-MS ao atleta Vinnicius Martins.

E o projeto de Decreto Legislativo 2.055/19, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande-MS à atleta Lena Guimarães Ribeiro.

Ainda em regime de urgência, foram aprovados mais quatro projetos. O Projeto de Resolução 437/19, de autoria da vereadora enfermeira Cida, que “altera a redação do §3º do art. 1º da resolução nº 1.313, de 6 de agosto de 2019.

E o Projeto de Lei 9.262/19, de autoria dos vereadores Ademir Santana e João Rocha, que inclui a Festa Undokai no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande-MS.

Também, o Projeto de Lei 646/19, com uma emenda, que dispõe sobre a Prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para pagamento de crédito tributário ou não tributário e dá outras providências. A proposta é de autoria do Executivo Municipal.

Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo 2.054/19, de autoria dos vereadores Otávio Trad e Odilon Oliveira, que outorga a Medalha Legislativa do Mérito Advocatício Dr. Nelson Trad da Cidade de Campo Grande-MS às personalidades que especifica.

Já em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.186/19, com uma emenda, do vereador Dr. Wilson Sami, que institui o ‘Programa Escola Cidadã’, estabelecendo práticas cidadãs na recepção de novos alunos em instituições municipais de ensino municipais e dá outras providências.

Ainda em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei  9.216/19 que institui o Programa Adote a Saúde. A proposta do vereador João César Mattogrosso, tem objetivo de incentivar pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada a contribuírem para a conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município de Campo Grande. 

Já em segunda discussão, foram aprovados o Projeto de Lei 9.092/18, do vereador Carlão, que dispõe sobre a regulamentação para fabricação de instrumentos de identificação profissional no âmbito do Município de Campo Grande, e o Projeto de Lei 9.138/18, com uma emenda, do vereador Fritz, que torna obrigatória a divulgação e a atualização dos diplomas normativos através dos sites de internet e outros meios de informação e comunicação do poder público municipal.

Dayane Parron

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal