Vereadores analisam 12 Projetos na sessão desta quinta-feira; logo após realizam Sessão Extraordinária

04.12.2019 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (5), 12 Projetos.

Em única discussão e votação, em regime especial de urgência, os parlamentares analisam quatro Projetos do Executivo Municipal. O Projeto de Lei n. 9.597/19, que altera dispositivos da lei n. 4.277 de 11 de maio de 2005, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande-MS e dá providências. 

E o Projeto de Lei n. 9.598/19, que institui a Semana de Prevenção e Combate à Sindrome de Burnout, Depressão e Suicídio no âmbito do Poder Executivo do município de Campo Grande e dá outras providências. 

E, também, o Projeto de Lei n. 9.599/19, que institui o Conselho Municipal das Feiras Livres e dá outras providências. 

E, ainda, em única discussão e votação, os vereadores votam o Projeto de Lei n. 9.608/19, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 240.315.000,00. 

Em segunda discussão e votação, os vereadores analisam mais três Projetos. O Projeto de Lei n. 9.391/19, que estabelece diretrizes para ações voltadas ao combate ao machismo e à promoção da valorização da mulher nas escolas municipais de Campo Grande/MS na forma que indica. A proposta é de autoria do vereador Prof. João Rocha.

E o Projeto de Lei n. 9.420/19, também do vereador Prof. João Rocha, que institui o Projeto Educacional “Saber Direito” na escola, de formação humanitária, ética e cidadã dos alunos da Rede Municipal de Ensino do município de Campo Grande/MS, na forma que especifica. 

E, ainda, o Projeto de Lei n. 9.451/19, que autoriza o Executivo Municipal a adotar o Programa de Prevenção às Drogas “Esporte Sim, Drogas Não” e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Gilmar da Cruz, Odilon de Oliveira e Pastor Jeremias Flores.

Já em primeira discussão e votação, mais cinco Projetos serão analisados em Plenário. O Projeto de Lei n.  9.367/19, que denomina de UBSF Pedro Felix de Souza a unidade de saúde localizada na Rua Hanna Abdul Ahad, n. 315, no Bairro Jardim Paradiso. A proposta é de autoria do vereador Chiquinho Telles.

E o Projeto de Lei n. 9.489/19, que dispõe sobre a realização do teste de cores “Ishihara”, visando o diagnóstico do daltonismo nos alunos da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande e dá outras providências. A Proposta é de autoria do vereador Cazuza.

E, ainda, o Projeto de Lei n. 9.516/19, que institui o “Setembro Branco” e o Dia Municipal de Prevenção e Orientação da Distrofia Muscular no município de Campo Grande – MS e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Dr. Cury.

Também o Projeto de Lei n. 9.522/19, que dispõe sobre criação de Programa de Capacitação de Jardineiros para poda de árvores e de serviço voluntário de cuidadores de árvores no município de Campo Grande/MS. A Proposta é de autoria do vereador Carlão.

Por fim, os vereadores analisam ainda em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei n. 9.551/19, que institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no município de Campo Grande e da outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Papy e Eduardo Romero.

Sessão Extraordinária

Logo após o encerramento da sessão, os vereadores realizam Sessão Extraordinária, sem remuneração, para analisar, em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.095/19, que aprova o parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/MS ao balanço geral do ano de 2012 da Prefeitura Municipal de Campo Grande. A Proposta é de autoria do Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos  vereadores: Eduardo Romero, Odilon de Oliveira, Betinho, Dharleng Campos e Delegado Wellington.

Serviço – A Sessão Ordinária e Sessão Extraordinária serão realizadas no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúca Park.

Dayane Parron
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal