Vereador Tabosa propõe criação de comissão parlamentar para discutir com AL redução de taxas cartorárias na capital

05.03.2021 · 12:00 · Vereador Tabosa

Preocupado com as dificuldades financeiras que muitos munícipes tem enfrentado na hora de transferir no cartório o imóvel adquirido para seu nome, o vereador Marcos Tabosa (PDT) propôs, na sessão desta quinta-feira, dia 04, na Câmara Municipal, a criação de uma comissão parlamentar de vereadores para discutir, junto com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Justiça um estudo para revisar e diminuir as taxas cartorárias cobradas em Campo Grande e em todo o MS, considerada uma das mais altas do País. 

Segundo o vereador, para que o cidadão campo-grandense consiga transferir o imóvel que comprou para o seu nome definitivamente, ele paga sete vezes mais o valor da escritura do que um mesmo munícipe pagaria no Estado do Paraná, por exemplo. “É um absurdo que precisa ser corrigido. Não podemos continuar aceitando passivamente essa diferença! O mesmo serviço cartorário realizado em outra cidade brasileira ser tão diferente do que pagamos por aqui”, questionou o vereador. 

Ainda segundo Tabosa, essa diferença gritante no valor das taxas cartorárias tem levado muitos sul-matogrossenses a realizar esse serviço em outros estados devido uma lei federal, onde é possível realizar o registro de transferência do imóvel com valores muito mais atraentes, mas o registro definitivo só pode ser realizado na cidade de origem o que resulta em evasão de importantes recursos que deveriam ser aplicados na própria cidade, beneficiando sua população. 

Por se tratar de tema de esfera estadual, essa discussão precisa ter a participação dos deputados estaduais e o Tribunal de Justiça do MS, responsável por definir esses valores cobrados pelos cartórios. Mas, por se tratar de um problema que aflige a população, o vereador entende que a participação dos vereadores se torna necessário, afinal é no parlamento municipal que chegam todos os dias as demandas dos anseios do cidadão. 

 

Palmir Cleverson Franco

Assessoria de Imprensa do Vereador