logo
14.02.2020 · Vereador João César Mattogrosso
Vereador João César Mattogrosso declara apoio à “Cota Zero” em MS
cota_ero

Decreto do Governo do Estado regulamenta cota e combate de pesca predatória

Em referência ao decreto do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul que estipula a chamada “cota zero” para a pesca amadora em 2020, o vereador João César Mattogrosso (PSDB) manifesta publicamente total apoio a iniciativa. O principal objetivo da regulamentação é permitir a recuperação dos estoques pesqueiros. De acordo com o decreto em vigência, a partir desse ano fica proibido o transporte do pescado interestadual e intermunicipal.

Em 2019 a cota foi reduzida de 10 quilos, mais um exemplar e cinco piranhas, para 5 quilos, mais um exemplar – respeitados os tamanhos mínimo e máximo – e cinco piranhas. A alteração ocorreu a partir da publicação do Decreto nº 15.166, de 21 de fevereiro de 2019, que regulamenta o exercício da atividade pesqueira em Mato Grosso do Sul, tiveram início as modificações.

Já em 2020 começa a vigorar a “cota zero”, que conforme a legislação limita totalmente o transporte de pescado proveniente da pesca amadora e/ou da desportiva, ficando autorizado somente o consumo no local da captura, observado os tamanhos mínimos e máximos das espécies previstos no regulamento. O decreto é uma clara preocupação do Executivo Estadual no sentido de promover o desenvolvimento sustentável e promover equilíbrio na atividade que é fonte de alimentação, emprego, renda e lazer.

Para o vereador João César Mattogrosso, a iniciativa do governo é assertiva e fundamental para preservação da atividade pesqueira. “Considero excelente o fato do Governo do Estado se atentar para esta pauta ao se preocupar com a preservação e recuperação dos estoques pesqueiros. Sou apreciador da pesca e acredito que, sem o devido cuidado, há uma grande ameaça no que tange questões sustentáveis e socioeconômicas, tanto pelo viés profissional quanto para o cultural, da atividade pesqueira”, pontua o parlamentar.

Além disso, João César Mattogrosso também destaca a atuação de entidades como a Associação de Pesca Esportiva do Pantanal – APEP, que defende arduamente a “cota zero”, sobretudo para o fortalecimento do turismo em Mato Grosso do Sul.

Assessoria de Imprensa do Vereador

Acessibilidade com Libras

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Campo Grande pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras. Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.