logo
13.10.2016 · Comissão de Ética
Vereador Durães é advertido pela Comissão de Ética
0555e8806ff192514c9f5c9f4cf7c1c1

Em reunião na manhã desta quinta-feira (13), os vereadores da Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, por unanimidade, punir com censura verbal escrita o vereador Roberto Durães, após análise dos pedidos de representação contra o parlamentar.

 

A Comissão de Ética recebeu três pedidos de representação contra Durães, que disse conhecer mãe do prefeito Alcides Bernal “no silêncio dos edredons”, durante a sessão ordinária do último dia 03 de maio.

 

O parecer, apresentado pelo vereador Herculano Borges (relator do caso) e aprovado por unanimidade pela Comissão, tem como fundamento o Regimento Interno da Casa de Leis, jurisprudências do STF (Supremo Tribunal Federal) e o Código de Ética (Resolução 1.044/03), que prevê a dosimetria das punições aplicadas em casos de quebra de decoro.

 

"Como esta é a primeira representação contra o vereador Roberto Durães e tendo em vista seu arrependimento e a retratação em tempo hábil, a legislação prevê como punição inicial a censura verbal escrita. Em caso de reincidência, aí sim, caberiam punições mais severas, que vão desde suspensão do mandato por 30 dias, até a perda definitiva do mandato. Não podemos aplicar uma punição mais severa em caso de infração primária, sem seguir a dosimetria prevista em lei. O vereador Durães extrapolou, sim, em seu discurso, mas não podemos pular direto para a punição mais grave, sem antes adverti-lo conforme prevê a legislação", alegou Herculano.

 

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Alex do PT, "essa é a primeira vez que um vereador é punido pela Comissão de Ética e advertido por conta de sua fala em Plenário. Pela primeira vez estamos quebrando a imunidade parlamentar e a inviolabilidade da fala do parlamentar para aplicar uma punição. A partir de agora, o vereador Durães terá que se policiar em suas falas, para não cair em reincidência", destacou.

 

A censura verba escrita será elaborada pela Mesa Diretora e encaminhada ao parlamentar Roberto Durães, que terá o prazo regimental de 10 dias para recorrer da punição.

 

Serviço - A Comissão de Ética é composta pelos vereadores Alex do PT, Chiquinho Telles, Ayrton Araújo do PT, Herculano Borges e Vanderlei Cabeludo.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Acessibilidade com Libras

O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Campo Grande pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras. Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - http://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.