Vereador Carlão cobra mudanças na política de Regularização Fundiária da Capital

21.05.2019 · 12:00 · Vereador Carlão

Durante a palavra de liderança partidária na Sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande desta terça-feira (21), o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), 1º secretário da Mesa Diretora da Casa de Leis, falou sobre a necessidade de mudanças na política de regulação fundiária na Capital. Carlão mencionou a situação da invasão na região do Jardim Noroeste onde famílias invasoras que ocupam área pública á mais de cinco anos receberam notificações de que teriam 24 horas para deixarem o local, ou teriam seus barracos demolidos.

“Trabalhei como adjunto na extinta secretaria de Assuntos Fundiários com o então titular da pasta, o prefeito Marquinhos Trad. Sabemos bem, quem invade uma área para morar com a família está vivendo um momento de desespero e que é preciso humanidade para tratar o assunto. Vou oficiar a Semadur, o Luís Eduardo Costa para que mude esse processo de comunicação. Conversem com as famílias. Porque a forma de comunicar  irregularidades aos moradores de áreas invadidas particulares ou publicas  é conforme o que preconiza a Lei 2.223 de outubro de 1984. Se tem mais de uma família no local, deve ser realizado cadastramento para posterior remoção”, disse Carlão.

Carlão falou que o processo de regulação fundiária foi assumido pela Emha (Empresa Municipal de Habitação), desde a extinção da Secretaria de Assuntos Fundiários, na época da administração do prefeito Andre Puccinelli.

“Não se pode jogar as famílias que há anos ocupam áreas públicas, na rua. São famílias em situação de vulnerabilidade. Se essa área não tem restrições ambientais ou fundiárias, cabe ao Executivo encaminhar à Câmara projeto para desafetação”, ponderou Carlão.

Janaina Gaspar 

Assessoria de Imprensa do Vereador