Vereador alerta para importância de aceiros em áreas com vegetação

08.07.2019 · 12:00 · Vereador Eduardo Romero

Providenciar a eliminação de vegetação ao redor de propriedades, com o objetivo de prevenir que o fogo se alastre para a vegetação, os aceiros, é uma forma de evitar que incêndios devastem áreas. O alerta é do vereador vice-presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campo Grande, Eduardo Romero (Rede). Ele destaca que a responsabilidade é prevista em lei federal, a do Código Florestal Brasileiro.

Embora chuva recente, o momento é de alerta para a problemática dos incêndios urbanos e florestais, inclusive porque o inverno tem previsão de pouca umidade este ano o que provoca mais vegetação seca. A prática de atear fogo, além de crime ambiental traz uma série de problemas para a saúde.

O parlamentar destaca que a responsabilidade em manter as áreas é do proprietário, independente de particular, estado, município ou união. Portanto, no caso de incêndios é passível de multa como medida administrativa. ‘Quando um incêndio é provocado há muitas perdas que num primeiro momento quem provocou, às vezes, nem percebe até por uma antiga condição cultural de fazer limpeza de áreas com fogo’, destaca.

Com os aceiros fica mais difícil o acesso e quem ultrapassa barreiras como cercas, além de crime ambiental, a pessoa está invadindo propriedade, alerta o vereador.

Comitê

A Câmara Municipal de Campo Grande faz parte do Comitê Municipal de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos, por meio do mandato do vereador Eduardo Romero (Rede). Em 3 de junho deste ano foi feito o lançamento antecipado da campanha Agosto Alaranjado que visa alertar sobe o período crítico de incêndios urbanos e florestais. A campanha é prevista na lei municipal n 5.864/17 de autoria de Romero.

O Comitê Municipal de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos de Campo Grande- MS foi instituído pelo Decreto n. 13.366, de 12 de dezembro de 2017, e possui o objetivo de realizar intercâmbio de informações e o planejar ações conjuntas voltadas à prevenção de riscos e ao combate dos focos de incêndios.

Composto por 17 órgãos e entidades: Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (PLANURB); Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – Gabinete do Prefeito (COMPDEC/GAPRE); Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (SESDES); Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (SEMADUR); Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP); Secretaria Municipal de Educação (SEMED); Secretaria Municipal de Saúde (SESAU); Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul; Polícia Militar Ambiental (PMA/MS); Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Sindicato Rural de Campo Grande-MS; Instituição de Ensino Superior; Câmara Municipal de Campo Grande; Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA); e Conselhos Regionais.

Serviço – Denúncias sobre incêndios podem ser feitas pelo 156 (Central de Atendimento ao Cidadão) ou 193 (Corpo de Bombeiros).

Assessoria de Imprensa do Vereador