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01.10.2020 · Pauta
Três projetos são aprovados durante a sessão desta quinta-feira
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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (01/10), três projetos de lei. Por conta da pandemia do novo Coronavírus, os trabalhos acontecem de maneira remota e podem ser acompanhados ao vivo através do Facebook (https://www.facebook.com/camaracgms) e do Youtube (https://www.youtube.com/camaramunicipalcg).

Em única discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 9.867/20, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer. A proposta visa fomentar do sistema campo-grandense de esporte e lazer.

Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 9.764/20, do vereador Carlão, que dispõe sobre a Política Municipal para a População de Moradores em Situação de Rua. O objetivo é desenvolver uma série de ações para acompanhar os moradores por períodos suficientemente grandes de tempo, e que consigam, efetivamente, avaliar as necessidades do grupo.

Por fim, foi aprovado o projeto de lei n. 9.769/20, proposto também pelo vereador Carlão e protocolado em nome da Casa, que institui o Programa de Conscientização e Combate ao Preconceito Sobre a Síndrome de Down no município de Campo Grande. A proposta visa criar mecanismos junto aos órgãos municipais, principalmente da saúde e da educação, sobre conceitos técnicos e orientação para atendimento e integração dessas pessoas.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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