Secretário de Saúde presta contas e apresenta projetos para ampliar investimentos

31.05.2019 · 12:00 · Audiência Pública

O secretário de Saúde de Campo Grande, José Mauro Pinto de Castro Filho, prestou contas referente ao 1° quadrimestre do exercício financeiro de 2019 durante Audiência Pública na manhã desta sexta-feira (31), na Câmara Municipal, e detalhou algumas das ações de investimentos, que já estão sendo articuladas na Secretaria Municipal de Saúde. Citou, por exemplo, projeto para mudar a forma de contratação de médicos, com objetivo de aumentar a quantidade de profissionais de algumas especialidades, melhorias na assistência básica e ampliação do teto financeiro para a saúde. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, presidida pelo vereador Dr. Livio.

CONFIRA AQUI O BALANÇO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2019 DA SESAU 

Os vereadores fizeram vários questionamentos relacionados aos números apresentados, cobraram mais autonomia para a Secretaria de Saúde gerenciar seus recursos e mais investimentos na atenção básica, com foco na prevenção. Os resultados de auditorias em andamento e algumas concluídas também foram apresentados no balanço. Ainda, o secretário comprometeu-se com os parlamentares a detalhar o planejamento de investimentos. José Mauro assumiu a Secretaria de Saúde no começo de abril deste ano. O vereador Dr. Livio acrescentou que a apresentação dessas diretrizes já foi solicitada ao secretário e será agendada para detalhar todas metas, projetos, prazos, prioridades, além das contribuições que podem ser feitas pela Câmara. 

José Mauro Filho disse que uma das principais dificuldades encontradas ao assumir a pasta foi a falta de médicos. Por isso, a Secretaria pretende apresentar à Câmara de Vereadores projeto para alterar a forma de contratualização dos médicos, mudando a relação de trabalho, que passará a ser baseada na produtividade, analisando quantidade e qualidade do atendimento. “A ideia é ter uma flexibilidade no horário dos profissionais. Com isso podemos ter contratação de médicos de algumas especialidades que temos mais dificuldade na rede pública, a exemplo de reumatologista, endocrinologista e neuropediatria”, disse.

A proposta já passou pelo Sindicato dos Médicos, Conselho Municipal de Saúde, Ministério Público e deve ser encaminhada em breve à Casa de Leis para ser analisada pelos vereadores, conforme o secretário. Desde abril, 73 novos médicos foram contratados. Porém, ele ressalta que ainda há dificuldade para alcançar o quantitativo necessário de profissionais na rede para os plantões por falta interesse de alguns especialistas. 

Ainda, a Secretaria analisa como preencher algumas lacunas financeiras da área, buscando ampliar o teto financeiro de acordo com a produtividade que a rede de saúde de Campo Grande desempenha atualmente, além de credenciar Centros Regionais de Saúde que hoje desempenham funções semelhantes às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Outra prioridade é conseguir a informatização da rede e projeto orçado em R$ 25 milhões já foi apresentado ao Governo federal.  

Em relação ao gerenciamento de recursos, os vereadores falaram da importância de mais autonomia à Sesau. O vereador Dr. Livio considera que o atual modelo não dá agilidade necessária na pasta da Saúde, pois há dependência de outras secretarias para compra de vários itens até mesmo básicos, como álcool em gel ou copos plásticos para as unidades. “A Secretaria de Saúde tem que ter autonomia diferenciada. A centralização torna-se problemática porque não consegue resolver todos os problemas com celeridade”, afirmou.

Neste aspecto, o vereador questionou em relação à aplicação de recursos destinados a manutenção de viaturas do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que acabaram sendo usados para reparos em outros veículos, o que motivou apuração pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) e caracteriza irregularidade. O secretário apresentou, durante a Audiência, o balanço de auditorias em andamento e outras já concluídas. 

A Audiência contou com representantes do Conselho Municipal, de entidades da área da saúde e moradores, que também cobraram melhorias na saúde e apontaram prioridades. 

Atenção Básica

O vereador Dr. Wilson Sami também corrobora a opinião da necessidade de autonomia para gerenciar Sesau. Outro ponto enfatizado foi a importância de investimentos na prevenção e das equipes de saúde da família. “Essa equipe adentra a casa, verifica condições de higiene, alimentação adequada e isso resulta em menos internação hospitalar. Isso é prevenção”, ressaltou. O vereador também cobrou a necessidade de plano de cargos e carreiras para médicos, como forma de tornar o serviço público mais atrativo e diminuir a carência desses profissionais nos postos. 

O vereador João César Matogrosso questionou sobre os principais pontos que, na avaliação do secretário, precisam ser mudados e citou a importância de reconhecer o trabalho que vem sendo feito. “Temos que dar tempo para a gestão mostrar essa diferença. Como vereador, vou aos bairros e escuto muitas reclamações; temos como representantes obrigação de melhorar a vida dos moradores. Porém, temos também que reconhecer os esforços feitos”, afirmou. 

Para a vereadora Enfermeira Cida Amaral, vice-presidente da Comissão de Saúde, a prevenção também é essencial. “Precisamos dessa mudança cultural ou rever os investimentos que são feitos na atenção básica para juntos fazermos essa inversão. O paciente está indo direto na alta complexidade”, citou, mencionando os casos de espera para exames na rede pública. O secretário também informou outro dado preocupante, de que Campo Grande teve baixa adesão na vacinação contra a gripe neste ano.  

No relatório apresentado, consta 25,42% das despesas liquidadas aplicadas em atenção básica no primeiro quadrimestre deste ano. Enquanto isso, os recursos com assistência hospitalar e ambulatorial alcançam 66,98%, totalizando R$ 227 milhões das despesas liquidadas. 

O balanço apontou ainda o montante de R$ 1,9 bilhão nas receitas para apuração da aplicação em ações e serviços públicos de saúde, contabilizando neste montante a receita de impostos e as de transferências. Deste total, R$ 753 milhões foram realizadas. 

O balanço mostrou ainda que o percentual de aplicação em ações e serviços de saúde está em 14,5%, abaixo do limite mínimo de 15% exigido por lei. O dado foi questionado pelo vereador Dr. Livio durante a audiência, pois geralmente este índice é sempre superior. Técnico da Sesau esclareceu que o limite estabelecido é anual e portanto pode ocorrer essa diferença em determinados meses. Informou ainda que como a arrecadação de tributos, a exemplo do IPTU, concentra-se nos primeiros meses do ano pode ocorrer essa diferença. 

Ainda nesta sexta-feira, a partir das 14 horas, ocorre a prestação de contas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento relativa ao primeiro quadrimestre do ano, na Câmara Municipal. 

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal