Sancionado projeto de lei do vereador Delegado Wellington que impede uso particular de milhas aéreas por políticos e servidores

18.06.2019 · 12:00 · Vereador Delegado Wellington

O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) sancionou o Projeto de Lei 9.001/18 de autoria do Vereador Delegado Wellington (PSDB), que prevê o uso de milhas aéreas, fruto de viagens custeadas com dinheiro público, seja usada somente para emissão de bilhetes para a mesma natureza, ou seja, em viagens oficiais.

De acordo com o texto publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (18), os pontos de milhagem serão incorporados ao caixa do órgão ao qual o servidor esteja vinculado, e serão utilizados apenas em deslocamentos aéreos para missões oficiais durante o exercício de cargo público.

Outro ponto da lei proposto pelo vereador Delegado Wellington e sancionado pelo Executivo Municipal, beneficiará também atletas de alto rendimento e treinadores, que residam em Campo Grande e representem a cidade em competições estaduais, municipais, nacionais e internacionais, vinculados à Funesp (Fundação Municipal de Esporte), sendo vedada a sua aquisição e utilização por dirigentes.

“Atualmente, o servidor, secretário e político, que viaja para representar a Capital em algum evento ou trabalho fora da cidade recebe a passagem do poder público, e o bilhete por estar atrelada ao CPF, gera milhas particulares que podem ser utilizadas apenas pelo titular do documento. Agora com a lei aprovada, será feito justiça com o dinheiro público. Além disso, a proposta também é uma forma real de política pública em beneficio dos atletas, evitando que eles, no período de campeonatos tenham que recorrer às conhecidas vaquinhas para poder disputar uma competição”, justificou o autor do projeto, Delegado Wellington.

A lei assinada em conjunto com os vereadores: João César Matogrosso, André Salineiro e Eduardo Romero passar a valer a partir de hoje.

 

Jhefferson Gamarra

Assessoria de Imprensa do Vereador