Salute e JA Gás são foco de oitivas da CPI da Inadimplência com secretários municipais

19.08.2013 · 12:00 · CPI

As contratações das empresas Salute Distribuidora de Alimentos e JA Gás foram os temas centrais das oitivas realizadas nesta segunda-feira (19), na Câmara Municipal, com os secretários Municipais José Chadid (Educação), Ricardo Ballock (Administração), Darleng Campos Oliveira (Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Turismo e Agronegócio) e a chefe da Central de Compras, Gislaine do Carmo Penzo, todos convocados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura a suposta inadimplência da Prefeitura com fornecedores e prestadores de serviço.

Um dos questionamentos levantados foi a compra de 60.000 quilos de carne, com 15% de gordura, pelo preço de R$ 8,95 o quilo de forma emergencial. No pregão que havia sido realizado anteriormente, o lance dado pela Salute foi de R$ 6,68 o quilo, num objeto de compra que não previa gordura, totalizando R$ 136.200,00 de diferença. O caso se repetiu na compra de carne moída, cujo lance no pregão foi de R$ 6,26, mas que na contratação emergencial foi de R$ 8,95, dando R$ 161.400,00 de disparidade.

"Foram realizadas pesquisas em dez empresas. Cobramos muito mais documentos do que devíamos. Estamos tendo essa segurança", justificou a chefe da Central de Compras, Gislaine, que ocupa há dois meses o cargo, mas trabalha desde janeiro deste ano, cedida pela Prefeitura de Maracaju, onde é concursada. Segundo ela, hoje existem de quatro à cinco processos emergenciais na Prefeitura. A previsão de gasto da Salute, para o período de 90 dias, é de R$ 4,36 milhões.

Elizeu Dionizio, relator da comissão, lamentou a contratação da empresa, pela forma que ela aconteceu. "Até aonde a lei preconiza, uma proposta tem 60 dias de validade. Oferecem um valor depois fazem por outro. Como se propõe a colocar gordura na comida das crianças? Esta CPI foi criada para colaborar com o município. Estamos apenas cumprindo nosso papel de fiscalizadores. Contratam uma empresa não tendo aptidão, não tendo qualidade técnica, não tendo logística. A prefeitura não pode se aventurar em contratar amadores. Ela não apresentou nenhum atestado que prestou qualquer serviço parecido com esse", destacou.

Em sua oitiva, o secretário de Educação, José Chadid, resumiu como foi contratada a JA Gás. "A atividade fim da minha secretaria é educação. Faltou gás em todas as unidades, inclusive na própria Semed. Foi feita uma pesquisa e ela apresentou o menor preço para pronta entrega", respondeu. O fato, no entanto, foi questionado pelos vereadores, já que a empresa havia perdido o pregão presencial e entrou com um recurso, sendo contratada emergencialmente logo depois.

Relatório – A comissão decidiu nesta segunda-feira pelo fim das oitivas. Segundo Paulo Siufi, presidente da CPI, será pedido a dilatação do prazo para conclusão do relatório, que será apresentado em plenário posteriormente.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal