Proposta sancionada: matéria de João César Mattogrosso, uso de drones para combater proliferação do Aedes Aegypti na Capital agora é lei

18.05.2020 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Mato Grosso do Sul possui mais de 50 mil casos de dengue e 34 mortes registradas em 2020

Sancionada nesta segunda-feira (18), a Lei n.º 6.449/20, proposta pelo vereador João César Mattogrosso (PSDB) no legislativo, dispõe sobre a autorização de uso e aquisição de VANT’s (Veículos Aéreos Não Tripulados), conhecidos como Drones, para desenvolver ações de combate à dengue e doenças transmissíveis pelo mosquito Aedes Aegypiti, captando imagens aéreas de imóveis, cuja inspeção não possa ser realizada de forma usual.

Para o autor da proposta, esta matéria é um suporte do Poder Público para combater a doença que já levou a prefeitura a decretar situação de emergência no município. “Nós entendemos que não adianta apenas a população cuidar do próprio quintal, se não tivermos medidas eficientes para fiscalizarmos as áreas inacessíveis. Desta forma, os drones atuarão como suporte necessário para fazer uma fiscalização efetiva em locais fechados, possibilitando que as ações sejam mais incisivas e resultem na redução desses números alarmantes”, explica João César Mattogrosso.

A lei estabelece que os casos em que forem constatados criadouros do mosquito, o proprietário do imóvel será identificado e intimado para tomar as providências necessárias para eliminar o foco da reprodução. Caso haja negativa e/ou omissão, o município procederá com as sanções cabíveis.

Outro ponto destacado na legislação é que a autorização para emprego desta tecnologia será condicionada à observância das regras da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações e DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Além disso, a matéria flexibiliza o uso dos drones, que poderão ser utilizados para outras finalidades nos períodos em que não há proliferação do vetor da Dengue, Zika e Chikungunya.

João César Mattogrosso aponta ainda que outras regiões do país têm alcançado êxito a partir do uso da tecnologia. “Vários municípios já adotaram esta prática, a exemplo das cidades de São Paulo (SP), Santos (SP), Ribeirão Preto (SP), Araguaína (TO) e outras mais. Por isso, defendemos a utilização dos drones em Campo Grande para combater a proliferação destas doenças, especialmente da dengue, que já soma 34 mortes e mais de 50 mil casos em Mato Grosso do Sul até o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde”, aponta o parlamentar.

Conforme o Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, a Dengue já supera os índices do ano passado e o quadro é preocupante. Até o dia 13 de Maio de 2020, foram registradas 56.144 notificações da doença no Estado, sendo 11.533 na Capital. Deste total, 34 óbitos, com 6 fatalidades em Campo Grande. Atualmente, MS ocupa o 2º lugar no ranking em relação às 27 Unidades da Federação.

 

Jean Ocampos 

Assessoria de Imprensa do Vereador