Promotora defende PL do vereador Papy, que cria Fundo para Políticas Penais

03.08.2021 · 12:00 · Vereador Papy

A promotora Jiskia Sandri Trentin, da 50ª Promotoria de Justiça, participou da primeira sessão ordinária do segundo semestre da Câmara de Campo Grande, nesta terça-feira (3), e defendeu o PL 10.068/21, do vereador Papy (Solidariedade), que cria o Fundo Municipal para Políticas Penais.

O projeto está em tramitação na Casa de Leis e atende nota técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Este fundo proposto pelo vereador Papy, que inclusive atende uma nota técnica do CNJ e das Confederações Nacional dos Municípios, vai proporcionar que aumentemos essas políticas públicas tão necessárias a essas pessoas que fazem parte da sociedade. Elas estão apenas temporariamente privada de liberdade. Se não cuidarmos de quem está lá, o prejuízo será suportado por nós mesmos”, afirmou a promotora.

A responsável por fiscalizar a execução das penas, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Jiskia disse que a capital tem cerca de 7 mil pessoas privadas de liberdade nos regimes fechados, semiaberto e aberto.

Além de realizar a acusação e dar início ao processo criminal, o MPMS é responsável por acompanhar e zelar pelos direitos de quem se encontra nas unidades prisionais.

“Temos políticas de sobrevivência dentro do cárcere, como vestuário, alimentação e saúde. Temos também as políticas de transformação, que são voltadas a reformatação do indivíduo que descumpriu a lei. Essas políticas são importantes pois se voltam a uma forma de fazer com que essa pessoa retorne a sociedade um ser diferente do que entrou”, explicou Jiskia.

Projeto

O fundo a que se refere o projeto apresentado pelo vereador Papy, será constituído pelo orçamento do município, repasses realizados pelo Fundo Penitenciário Nacional, doações, além de recursos por meio de convênios.

“Política pública não se faz sem dinheiro. Para que ela seja eficiente, é necessário ter orçamento. A sociedade, de um modo geral, não gosta de debater políticas públicas sobre nosso sistema prisional. Ninguém quer pensar neles e nelas por estarem nessas condições. Estão ali pois se desviaram do caminho. Mas, hoje, estamos diante dessa oportunidade de fazer política pública. É um investimento que o município pode fazer para as próximas gerações”, defendeu Papy.

Elisa Mustafa

Assessoria do vereador