Projeto de Vereador Pastor Jeremias pretende mudanças no futuro de menores infratores

14.10.2019 · 12:00 · Vereador Pastor Jeremias

O crescente número de jovens infratores no Brasil é ponto de grande importância e que deve ser controlado por meio de políticas públicas. Segundo o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Brasil há cerca de 22 mil jovens internados em estabelecimentos socioeducativos e Mato Grosso do Sul tinha aproximadamente 300 adolescentes acusados de terem praticado algum ato infracional até o final do ano de 2018.

As medidas educativas desses jovens são umas das preocupações do vereador pastor Jeremias, que apresentou o projeto o qual foi sancionado no último dia 25 de setembro de 2019 pelo prefeito Marquinhos Trad. A Lei nº 6.287 dispõe sobre o Programa de Nivelamento Educacional do Adolescente e inserção do menor infrator em escolas que oferecem a modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Passa a ser instituído no município de Campo Grande a lei que objetiva o Nivelamento Educacional para todo menor infrator a partir de 15 anos tenha cumprido ou esteja cumprindo medida socioeducativa em meio aberto. Este programa contará com o levantamento e inserção correta dos adolescentes na escola EJA por meio da Secretaria de Educação do município.

“É responsabilidade do poder executivo implantar ações educativas e garantir que haja mudanças na vida desses jovens que necessitam ser amparados pelo Estado” afirma o vereador. 

Assessoria de Imprensa do Vereador