Projeto de Lei passa por Emenda Modificativa e CCJR pede vistas

11.04.2019 · 12:00 · Vereador Dr. Loester

Nesta quinta – feira (11) em Sessão Plenária, o vereador Loester Nunes de Oliveira (MDB) ocupou a tribuna para defender sua proposta que entrou na pauta da Ordem do Dia. Trata – se do Projeto de Lei que proíbe a fiscalização de trânsito por meio mecânico, eletrônico, fotográfico, radares portáteis e outros instrumentos de medição de velocidade autônomos. E também o cancelamento das multas provenientes dos equipamentos e a proibição da geração de novas multas.

Inicialmente, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, considerou inconstitucional a proposta. O vereador Dr Loester reconsiderou e fez alteração com as seguintes emendas modificativas: 

O artigo 3º que altera o segundo foi retirado que previa o cancelamento de todas as multas. O artigo 4º altera o artigo 6º passando vigorar a seguinte redação: Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias após a publicação da lei, para que o Poder Executivo Municipal, inicie a retirada da fiscalização de trânsito do perímetro urbano de Campo Grande/MS, que estejam em desacordo co os critérios constantes do artigo 1º e em seus lugares se façam instalar as faixas elevadas e as multas que por ventura foram geradas sejam canceladas. 

“Nós entendemos que controladores de velocidade deve existir, é necessário! Mas não da forma que está sendo implantado aqui em Campo Grande (radares disfarçados e encobertos). Saiu do Controle! Hoje o cidadão sai de casa e não sabe se tem um radar instalado na frente da casa dele. Esse assunto é tão importante, que até o Presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu a suspensão e retirada de 8 mil radares e foi taxativo ao dizer “ que esses radares não tem outro objetivo a não ser para arrecadação do Estado”, configurando indústria de multa. Em Goiás, o governador também tomou a mesma atitude. E nós não podemos ficar atrás. O Médico Parlamentar citou a fala do Prefeito Marquinhos Trad (PSD) em entrevista a um Jornal da  Capital em que ele fala assim:, “ Brasileiro só respeita a Lei quando mexe no bolso dele” . Segundo o Prefeito não há indústria de multas, os valores arrecadados com as multas vão para administração pública para pagar mobilidade urbana e  processo de recapeamento de asfalto. “Ora, esses gastos tem que estar previsto no orçamento do Município , isso sim! “ Afirma Dr Loester. 

E complementa, “É por isso o aumento e aumento de radares, e essas arrecadações então.” E se não entra esse dinheiro? Isso é lamentável! Esse Prefeito é o “Prefeito da mão no bolso do cidadão”, é taxa do lixo, radares e etc.. isso é lamentável ,  temos que rever essa situação”. O Médico Parlamentar disse que vem apresentar nas próximas semanas, um novo Projeto de Lei para que se retire todos os radares instalados em 2019,“ Finaliza.

No final da Sessão Plenária não houve votação do Projeto porque a CCJR pediu vistas.

Andrea Barros
Assesoria de Imprensa do Vereador