Projeto com Maksoud que incentiva Startups é aprovado na Câmara

06.12.2019 · 12:00 · Vereador William Maksoud

Nesta semana mais um projeto de lei do vereador William Maksoud foi aprovado. Desta vez, foi aprovado em segunda discussão e votação, o projeto de lei nº 9.405/19, com uma emenda, de autoria dos vereadores William Maksoud, Papy e Odilon de Oliveira, que dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups.

O projeto tem como objetivo auxiliar na desburocratização da entrada de startups no mercado; auxiliá-las em processo de formação, através da criação de processos simples e ágeis para abertura e fechamento do modelo de negócio. 

Conforme o texto, esta Lei se aplicará à Pessoa Jurídica que atue na prestação de serviços de e-mail, hospedagem e desenvolvimentos de sites e blogs; na elaboração de aplicativos e na comunicação pessoal em redes sociais, mecanismos de busca e divulgação publicitaria na internet; na distribuição ou criação de software original, por meio físico ou virtual, para uso em computadores ou outros dispositivos eletrônicos móveis ou não; no desenvolvimento ou implementação de ideia inovadora com modelo de negócios baseado na internet e nas redes telemáticas. 

“Vivemos em um mercado que cresce e se inova a cada dia e precisamos facilitar o processo dessas novas empresas para o mercado, fomentando o desenvolvimento e economia da nossa cidade”, defendeu Maksoud.

Ainda segundo o projeto, o empreendedor de plataformas digitais em desenvolvimento que não disponha de capital inicial mínimo receberá do Município um certificado de cadastramento de startup com recomendação aos bancos, principalmente os públicos, com o objetivo de facilitar a abertura de conta bancária. 

Caberá ao Poder Público Municipal através dos órgãos competentes, indicado pelo mesmo, regulamentar as politicas de incentivo ao setor, com a criação de um sistema de tratamento especial e diferenciado para Startup em criação ou em fase de consolidação. Além disso, deverá adotar mecanismo de promoção e divulgação de produtos oriundos de startups, de forma a incentivar a publicidade de seus serviços e resultados. 

O Município poderá ainda implantar, a seu critério, em sua estrutura organizacional um núcleo denominado Observatório de Startups, que terá a função de dar auxílio técnico e operacional aos novos empreendedores e aos que estejam em fase de consolidação, de forma a apoia-los perante os órgãos governamentais, principalmente quanto aos que necessitem de tramites burocráticos.

Assessoria de Imprensa do Vereador