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Plano de Cargos e Carreira da GCM é aprovado pelos vereadores de Campo Grande

06.08.2019 · 12:00 · Vereador Fritz

Em sessão extraordinária promovida pela Câmara Municipal de Vereadores da capital sul-mato-grossense, os parlamentares aprovaram, na manhã desta terça-feira (6), com 25 votos a favor, o projeto de Lei Complementar nº 643/19 que dispõe sobre a carreira, a organização, o plano de cargos, o sistema remuneratório, o regime de trabalho e os direitos funcionais destinados aos profissionais que atuam na Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande (GCMCG).

De autoria do Poder Executivo municipal, o projeto ficou conhecido como Plano de Cargos e Carreira e proporciona uma projeção funcional para os agentes públicos, regulamenta a questão do salário e valoriza a atividade desenvolvida pelos servidores.

Com a aprovação desse projeto, os vereadores permitem o avanço da categoria e a contribuição do serviço prestado pelo guarda civil. Criada em 2009, a instituição vem, há 10 anos, buscando se aperfeiçoar e ir de encontro com a Lei Federal 13.022/14, que ressalta os novos princípios da atuação da Guarda Municipal, sendo a preservação da vida, patrulhamento preventivo e o uso progressivo da força, permitindo maior abrangência na atuação do serviço.

Com foco na melhoria do atendimento para a população, visando ampliar a infraestrutura do serviço público, o vereador Enfermeiro Fritz foi um ativo defensor dos interesses da GCMCG na busca pelo resultado apresentado na Câmara Municipal. Desde o início do mandato, o parlamentar atua para atender as exigências promovidas pela categoria e, com a aprovação do projeto, finaliza-se um ciclo. “É com muita alegria que eu vivo esse momento. Quero agradecer ao prefeito. Isso é um sonho realizado, um sonho para a Guarda e agora vamos em busca do plano para outros servidores”, disse Fritz.

Entre as solicitações encaminhadas para a implantação do projeto, melhorar a perspectiva de crescimento dentro da própria instituição foi uma das principais. Proporcionar ao profissional a busca pelo conhecimento e aperfeiçoamento dos atos para que pudesse se destacar e almejar cargos maiores é fundamental para a melhoria do serviço. De acordo com o presidente do Sindicato da Guarda Civil Metropolitana, Hudson Pereira Bonfim, o plano traz “uma nova roupagem para a instituição, fazendo com que se torne referência para o estado”.

Já o secretário-geral da Associação da Guarda Civil Municipal de Mato Grosso do Sul, Douglas Parizotto da Silva, destaca que o serviço realizado pelos agentes públicos é referência na prevenção contra ilicitudes em diversos setores. Ele se lembrou de casos em que os guardas realizaram abordagens de precaução no prédio da antiga rodoviária de Campo Grande, encontrando foragidos da justiça. Há também agentes que evitaram assaltos a residências e evitaram furtos em Unidades de Saúde. “Os agentes prestam um serviço preventivo e auxiliam nas questões policiais. Há uma estatística muito positiva com relação ao atendimento”, ressaltou.

De acordo com o secretário municipal de Segurança e Defesa Social (Sesdes), Valério Azambuja, com a aprovação desse plano, a partir de 2020 haverá um reenquadramento de  uma parcela dos profissionais que estavam sem a promoção legal prevista desde 2009. “Haverá ainda um reescalonamento do salário em 2020, 2022, 2024 e 2025”, explicou.

Hugo Norberto
Assessoria de Imprensa do Vereador