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27.09.2019 · Eventos
Palestras contribuem para democratizar debate e os próximos passos do Plano Diretor
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Durante dois dias, a Câmara Municipal promoveu o “I Ciclo de Palestras Plano Diretor – construção de um pacto social para o futuro de Campo Grande”, com a contribuição de vários especialistas para ampliar as discussões, conhecer novas experiências e ferramentas para aplicar este instrumento essencial na ordenação, desenvolvimento e planejamento da cidade. Mesmo com a aprovação, sanção e com o Plano entrando em vigor, algumas regulamentações são necessárias e estão em fase de elaboração. As palestras auxiliam como base para essas novas etapas, aperfeiçoamento e democratização das discussões para assegurar que o Plano cumpra sua função de atender os interesses da comunidade. 

Segundo a diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Jacob, no plano constam vários instrumentos que precisam de regulação com o prazo para isso. Em outubro, deve chegar à Câmara o estudo de impacto de vizinhança, também estamos trabalhando na regulamentação da outorga onerosa do direito de construir e na outorga onerosa da alteração de uso, além da TRA (Taxa de Relevância Ambiental). Aquilo que precisa de regulamentação está escrito e dando prazo”, afirmou Berenice Jacob. 

Algumas dessas regulamentações precisam ser feitas por lei, passando portanto por votação dos vereadores do projeto encaminhado pelo Executivo, e outras por decreto. Antes da chegada da proposta, há rito para formação de grupo técnico, elaboração da minuta, análise do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) e constituição de relatoria. Há ainda o Plano de Bairros, estabelecendo um plano para cada um dos 74 bairros da Capital. “Vamos fazer discussão com lideranças locais, conselhos regionais, explicar como será e fazer pacto para que a população participe”, disse a diretora-presidente da Planurb. 

O vereador Eduardo Romero destacou a contribuição das palestras, profissionais e da sociedade nas discussões sobre o Plano Diretor. “É o olhar dos outros para esse instrumento que tem horizonte de 30 anos, mas que pode ser melhorado e tem regulamentações tendo ele como referência. Se a gente olhar a prática dos outros em relação a esses instrumentos, tem muita possibilidade de acertar. Num processo que é dinâmico, está se fazendo a construção de viver em sociedade e, ao mesmo tempo, a sociedade está vivendo esta construção. A política pública tem esse desafio de estar mais sintonizada com a realidade”, afirmou o vereador, que presidiu a Comissão Especial do Plano Diretor na Casa de Leis e acompanhou as palestras nesta sexta-feira. 

Na quinta-feira, na abertura do Ciclo de Palestras, o vereador Prof. João Rocha, presidente da Câmara, discursou sobre o papel do legislativo na elaboração da proposta.  “Trabalhamos na construção dessa grande ferramenta de trabalho, que vai interferir na nossa cidade, na vida de cada um de nós, pelo prazo de 30 anos. Trabalhamos juntos na aprovação desse Plano. Em audiências públicas, tivemos a participação dos mais diversos segmentos. Tivemos que recuar, outros organismos recuaram, pois precisávamos quebrar paradigmas. Precisávamos fazer um Plano que pudesse contemplar, principalmente, o bem atender ao cidadão campo-grandense”, discursou o presidente da Casa.

O I Ciclo de Palestras sobre o Plano Diretor contou com a presença de pesquisadores, profissionais de diversas áreas relacionadas ao desenvolvimento urbano, acadêmicos e representantes de diversos segmentos da sociedade durante estes dois dias de evento.  

Contribuições 

Na manhã desta sexta-feira, o doutor em Geografia e Planejamento Regional, da Universidade Nova Lisboa de Portugal, Rui Pedro Julião, falou sobre Cadastro Territorial Multifinalitário, demonstrando sua aplicabilidade como ferramenta de gestão. Ele destacou a importância de atualizar dados com sistema de informação. 

A doutora em Direito Público, Sonia Rabello, destacou que Campo Grande deu passo grande, importante, aprovando o Plano Diretor, com vários instrumentos importantes. “Há muitas diretrizes programáticas visando o bem comum e as que precisam ser construídas, com participação dos conselhos. É preciso agora avaliar a relação concreta entre estes instrumentos regulamentados para ver se estão atingindo as diretrizes de bem comum e equilíbrio na cidade, previstas nas diretrizes gerais para não virarem apenas discurso”, afirmou. Sonia já acompanhou o Plano Diretor em outras capitais, a exemplo de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG).   

Ainda, o professor Carlos Loch falou sobre o Planejamento Municipal e a Gestão, abordando aspectos da elaboração de projetos e obras. Catiana Sabadin apresenta Cases de Sucesso em Campo Grande, encerrando o ciclo de palestras. Nesta tarde, grupo deve seguir para uma visita guiada nas obras do Reviva Centro, com o prefeito Marquinhos Trad e o presidente da Câmara, vereador Prof. João Rocha.  

O Plano Diretor passou por ampla discussão com a sociedade durante a fase de elaboração pelo Executivo e o período de tramitação e proposição de emendas na Câmara de Vereadores. Foram promovidas audiências públicas e reuniões para debater o tema. No dia 28 de março, os vereadores aprovaram a consolidação da proposta, sancionada em 3 de abril deste ano.  O Plano traz um amplo conjunto de diretrizes, estratégias e medidas para ordenar a transformação da cidade.

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

 

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