Os direitos trabalhistas em meio a Pandemia

17.08.2020 · 12:00 · Vereador Junior Longo

Junior Longo traz discussão dos direitos do trabalhador em live, apresentando aos trabalhadores da capital, o que é válido durante a pandemia.

O advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho, Processo Civil, Direito Previdenciário, Direito Empresarial e Direito do Consumidor, Diego Marcelino Silva Barbosa, falou sobre os direitos e garantias trabalhistas durante este período de pandemia.

Um dos esclarecimentos foi sobre a medida provisória 927 de 22 de março de 2020, a qual estabelece que para enfrentarmos o estado de calamidade pública, devido ao Coronavírus, os empregadores poderão tomar algumas das seguintes medidas que resumimos aqui:

•O empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial outro sistema a distância como homeoffice.

•O empregador, ainda que o período aquisitivo do trabalhador não tenha transcorrido, informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, indicando o período a ser gozado pelo empregado. As férias, não poderão ser concedidas por período inferior a cinco dias corridos.

•O empregador poderá, a seu critério, conceder férias coletivas e deverá notificar os empregados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na CLT.

•Ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador, e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual formal, para a compensação no prazo de até dezoito meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.

•Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.

Várias pessoas interessadas fizeram algumas perguntas, uma delas é da Ana Claudia Santana, sobre o afastamento de as gestantes durante este período: Diego esclareceu que por orientação de um decreto da Prefeitura de Campo Grande as gestantes deveriam ser afastadas durante a pandemia, e diante disso, este afastamento poderia ser feito pela previdência – por meio do auxilio maternidade – ou entrar no decreto federal, que poderá sim, ter a redução de tempo de trabalho diário e salário proporcional.

A live ainda esclareceu sobre a jornada de trabalho X salário, elucidando bastante os direitos e deveres dos trabalhadores. Isso mostra quanto o Vereador Junior Longo está preocupado com os trabalhadores e quer esclarecer para a população sobre este assunto, que afeta diretamente as casas dos trabalhadores desta cidade.

“Tenho interesse em esclarecer para as pessoas, de forma bem simples, para que todos possam saber os seus direitos e deveres neste momento. Mostrando para os empreendedores e empregados o melhor caminho de acordos, favorecendo o comércio local”, esclarece Junior Longo, que ainda reforça: “quem perdeu pode assistir a live que ficou gravada”.

Então não perca a chance, e caso queria mais dicas, o gabinete online do Junior Longo está sempre à disposição, para que possa perguntar sobre seu trabalho, fazer solicitações para sua comunidade, pedir dicas a mais de sobre este assunto e ainda para que você possa dar sugestões para as próximas lives. Entre em contato pelas redes socias do Junior Longo.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador