Na Semana da Mulher vereador Carlão enfatiza autoria de oito Leis em valorização a lutas femininas

06.03.2020 · 12:00 · Vereador Carlão

No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande, destaca sua luta pelo enfrentamento a violência contra as mulheres e por sua valorização. Carlão ressalta que os casos recentes de feminicídio na Capital apontam para a necessidade de mudanças de comportamento e a aplicação de Leis que resguardem a segurança das mulheres. O parlamentar é autor de oito Leis que priorizam as lutas femininas.

“Sou autor da Lei 3.305/14 que criou o Programa de Proteção à Mulher, com o botão do Pânico para mulheres vítimas de violência. Se essa lei estivesse sendo executada em sua totalidade, talvez pudéssemos ter evitado vítimas. A Lei prevê a criação de uma Central de Monitoramento pela Guarda Municipal de Campo Grande, que ficará responsável por averiguar e disponibilizar Patrulhas para dar suporte às situações em que o controle for acionado. O controle do pânico consistirá em um dispositivo eletrônico de segurança preventiva, devendo possuir GPS e também gravação de áudio. No momento em que o controle for pressionado, um chamado será enviado diretamente para a central da Guarda Municipal de Campo Grande, que deverá disponibilizar viaturas para atenderem exclusivamente as demandas relacionadas à Lei Maria da Penha geradas por meio do dispositivo. O controle do pânico deverá ser disponibilizado para mulheres que estejam em situação de risco e sob medidas protetivas”, detalhou Carlão.

O vereador também é autor da Lei 5.729/16 que dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas, sobre violência contra as mulheres. Lei 5.495/15 que concede aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, que sejam filhos e filhas de mulheres vítimas da violência doméstica e familiar, o direito à transferência da matricula entre as unidades de ensino de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe ou responsável agredida Também sou autor da Lei 5.303/14 que instituiu na Capital o Mês “Outubro Rosa”, dedicado a ações preventivas a integridade da saúde da mulher, especialmente de conscientização ao câncer de mama.”, detalhou.

O parlamentar é autor da Lei 5.616/15 que criou o Programa de Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher. Lei Complementar 286/16 que criou o Projeto “Amamentar é um Direito”, assegurando o ato de amamentar em instalações públicas ou privadas sem qualquer constrangimento. Lei Nº 5.666/16 que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste da Linguinha” em recém-nascidos no Município instituindo nas redes públicas e particulares, cujo exame será realizado por fonoaudiólogos com a finalidade de obter diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala. E por fim é autor do Projeto de Lei Nº 5.994/18, que institui “O Programa Municipal de Exame de Trombofilia”, ao Respectivo Tratamento, na Rede Municipal de Saúde. 

 

Janaina Gaspar 

Assessoria de Imprensa do Vereador