Município se recusa a reconhecer utilidade da Afrangel e Eduardo Romero alerta sobre recomendação do MPE

O município de Campo Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), alega que a Associação Franciscana Angelinas (Afrangel), entidade que atende crianças e familiares com HIV/AIDS, não se caracteriza com entidade de assistência social e por isso se recusa a firmar convênios para repasses que possam garantir o funcionamento da instituição, que foi fundada em 1996 e funciona na Rua do Seminário.

 

Durante a sessão na Câmara Municipal desta terça-feira, 10, o vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) fez um pronunciamento contrário ao entendimento da prefeitura e defendeu a Afrangel como entidade com fins de assistência social. O parlamentar fez um apelo ao Executivo que reconsidere sua decisão e inclua a Afrangel em sua lista de repasses.

 

Eduardo Romero também salientou que a Afrangel possui certificação no Conselho Municipal de Assistência Social de Campo Grande, prova de que a entidade se encaixa nas exigências para receber repasses como entidade assistencial.

 

Além da certificação do conselho municipal, Eduardo Romero também alerta o Executivo sobre a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), assinada pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior, que recomenda à prefeitura da capital que no prazo de 20 dias – a contar de 3 de novembro- que ‘reconheça a Afrangel como entidade de Assistência Social, para que a entidade possa firmar convênios junto à Secretaria Municipal de Assistência social’.

 

Além de fazer apelo público ao Executivo, o vereador Eduardo Romero encaminhou ofício ao gabinete do prefeito solicitando que verifique a documentação da Afrangel junto ao Conselho Municipal de Assistência Social e que acate a recomendação do MPE.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador