Moradores das Torres Parque Residencial Castelo de Luxemburgo, San Marino e Castelo de Mônaco, se organizam para protestar em Manifestação

26.07.2019 · 12:00 · Vereador Dr. Loester

Está marcada para Segunda – Feira dia (29/07), uma manifestação dos  moradores dos Condomínios Parque Residencial Castelo de Luxemburgo, Castelo de Monâco e Condomínio Residencial Castelo de San Marino. Os Sindicos, Helder Lacerda Oliveira (Castelo de Luxemburgo) Altair Rodrigo (Castelo de Mônaco) e Alexsandro Arce Durand (Castelo de San Marino), procuraram por várias vezes o apoio da Prefeitura e Agetran, para resolver problemas como a alça de acesso de entrada para o Condomínio, e também retornos, redutores de velocidade e lombadas que reduzam o grande número de acidentes que vem ocorrendo na Avenida Senador Antonio Mendes Canale, no Bairro Vila Olinda.

 Os três Síndicos, juntos com os moradores decidiram realizar na próxima segunda – feira (29), uma manifestação para chamar atenção das autoridades competentes em frente às Torres a partir das 7h da manhã. Alexsandro conta que as Torres totalizam aproximadamente uns 10.000 (Dez mil) moradores, “Tentamos por diversas vezes que nossos problemas fossem resolvidos, como a questão dos retornos que foram mal elaborados, diversos acidentes acontecem na região. Falamos com o Secretário responsável pela pasta da Agetran por 3 (três) vezes, e ainda não temos uma resposta. O Projeto está pronto e foi encaminhado para SISEP ( Secretaria de Infraestrutura e Obras) porém não há uma vontade por parte da Prefeitura em viabilizar isso. Nós pagamos o IPTU e queremos o retorno para nossos moradores.” Reclama o síndico Alexsandro Arce Durand..

O Prefeito Marcos Marcello Trad (PSD), disse que recebeu os síndicos em reunião e anotou todos os seus pedidos, mas adiantou que eles devem procurar a Incorporadora MRV. “Não é descaso da Prefeitura. Nós conseguimos 2 (dois) redutores de velocidade para avenida, e o retorno, não tem como a CONTRAN colocar mais um lá que seja, pode prejudicar a trafegabilidade no local. E o que eles pedem é de responsabilidade da MRV. Mas estou aberto para recebê-los , tudo que for preciso fazer tecnicamente, e estiver ao alcance da Prefeitura, nós vamos fazer. Agora temos que observar o interesse público, e não apenas o interesse dos moradores das torres. Ademais, nós temos também a necessidade do cumprimento da GDU ( Guia de Diretrizes Urbanísticas), eles ainda não cumpriram o que assinaram com a municipalidade. ” responde Marquinhos.

Para a moradora do Condomínio Castelo de San Marino, Viviane Lima de Carvalho Rocha, o problema principal, fora outras reclamações e reivindicações é o Retorno em frente aos condomínios, “Eu tenho que dar uma volta imensa , mais ou menos uns mil metros para ter acesso a portaria do meu prédio. Pensa como é ter que fazer isso quatro vezes por dia, vai para o trabalho, volta para o almoço., depois volto de novo, sem condições. Já criei um grupo no watsap e consegui assinaturas também em um abaixo assinado, mas até agora, não tivemos êxito. Não tem faixa de pedestre para atravessar uma avenida larga  e sem nenhuma lombada, falta cobertura para o ponto de ônibus, sem banco, falta sinalização também. Fica caminhões estacionados na frente aos condomínios atrapalhando a visibilidade, não temos uma UBS. Temos que nos deslocar até o Bairro Pioneiros para ter um atendimento médico, precisamos de mais segurança, não temos ronda policial noturna, estamos a deriva , abandonados a própria sorte, “ desabafa Viviane. 

Outro morador das torres, o Empresário Robson Oliveira, disse que precisa urgente de um redutor de velocidade e uma rotatória para evitar que ocorram  mais acidentes no local, “Estamos sempre preocupados com os nossos familiares e amigos quando saem do condomínio, pois é constantes os acidentes. Precisamos de uma linha especifica de ônibus para os nossos moradores, por conta da demora, os moradores estão sofrendo por atrasar todos seus compromissos.” informa Robson. 

O vereador Dr Loester Nunes de Oliveira (MDB) disse que vai levar essas reivindicações ao conhecimento das autoridades por meio de indicações e insistir na solução das demandas desses moradores, “Vou apresentar as indicações e tenho certeza que juntos com meus nobres pares, a Câmara Municipal de Campo Grande vai buscar com muito afinco, a solução desses problemas de infraestrutura dos moradores do Bairro Vila Olinda onde estão localizadas as 3 torres, “ ressalta o Médico Parlamentar. 

Já o Secretario da AGETRAN Janine de Lima Bruno disse, “Recebi os Síndicos, fui com eles e um técnico in loco para averiguar a situação. Logo em seguida, a MRV nos procurou para construir o próximo Castelo, outro anexo, o quarto, (outra torre), foi ai que apontamos o erro das alças de acesso dos 3 (três) Condomínios. Então foi elaborado a GDU ( Guia de Diretrizes Urbanísticas) já com a correção desses erros de construção da MRV. Já foi encaminhada, e querendo os Síndicos acelerarem o processo, devida a necessidade e segurança dos condôminos, estamos a disposição para sentar e intermediar junto a Incorporadora MRV.” Avisa Janine.

O que Diz a Legislação

A advogada Francielly Salazar Especialista em Direito Administrativo, disse que tanto a MRV e o Município tem responsabilidade sim neste caso das três torres, “Conforme preceitua o Código de Trânsito Brasileiro, é responsabilidade sim do Poder Público, nesse caso especifico do Município, realizar manutenção, obras e eventual colocação de redutores de velocidades, lombadas e radares nas vias públicas, com a finalidade de evitar acidentes.

Assim, caso comprovada a omissão do Município nesse sentido, este pode ser condenado a reparar os danos causados aos cidadãos que sofreram acidentes nessas vias. Tal possibilidade esta prevista no Art. 37, parágrafo 6 da Constituição Federal, que preceitua que a Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, Estados e Municípios, respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros, “finaliza.

Andrea Barros

Assessoria de Imprensa do Vereador