Lei garante benefícios para profissionais que atuam nas áreas de assistência social e enfermagem

31.12.2012 · 12:00 · Projeto

Como forma de beneficiar profissionais que atuam na área da assistência social e enfermagem, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Paulo Siufi, assinou na segunda-feira (31), a promulgação da Lei Complementar nº 213/12, de autoria do vereador Paulo Siufi, que estabelece em 30 horas a carga horária semanal para servidores públicos que ocupam o cargo de assistentes sociais e enfermeiros.

 

Segundo a proposta, a carga horária semanal dos servidores públicos é de quarenta horas, cumprida em dois expedientes diários de quatro horas cada ou em unidades organizacionais com funcionamento contínuo, em turnos de revezamento ou escalas de serviço, assegurado o intervalo para alimentação, à exceção do cargo de Assistente Social que por disposição expressa da Lei Federal nº 12.317 de 26 de agosto de 2010 está sujeito a jornada inferior e dos cargos de enfermagem, consoante as recomendações da Organização Internacional do Trabalho, de 30 (trinta) horas semanais.

 

De acordo com o autor da matéria, a primeira dessas questões refere-se à redução da jornada de trabalho das categorias funcionais dos cargos de enfermagem e de Assistente Social, que no dia a dia da profissão lidam com situações de extrema dor e sofrimento, o que por si só acarreta para os mesmos, excessivo desgaste emocional. Tal condição peculiar impõe a adoção de um tratamento diferenciado de forma a evitar, inclusive, prejuízo ao desempenho de suas tarefas.

Para o vereador Paulo Siufi, algumas atividades, entretanto, exigem mais do trabalhador, levando-o mais rapidamente à fadiga, pelo desgaste físico ou psicológico. Sua produtividade fica comprometida, e o trabalhador exposto a doenças profissionais e acidentes de trabalho. Em conseqüência, os usuários dos seus serviços também correm riscos maiores. “A maior exposição à fadiga, causada pelo exercício de determinadas profissões, justifica, portanto, a fixação de jornadas reduzidas de trabalho. Os assistentes sociais e os cargos de enfermagem constituem, sem dúvida, uma categoria cujo trabalho leva rapidamente à fadiga física, mental e emocional”, explicou o parlamentar.

 

 

 

 

Ana Rita Chagas

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal