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02.04.2019 · Vereadora Enfermeira Cida
Enfermeira Cida protocola Projeto que cria Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Espectro Autista
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Na sessão ordinária desta terça-feira (02), Dia Mundial da Conscientização do Autismo, a vereadora Enfermeira Cida Amaral (Pros), protocolou o projeto de resolução, para a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Espectro Autista – TEA. A Frente tem o objetivo de discutir, propor e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas à promoção e defesa dos direitos da pessoa com Transtorno Espectro Autista.

Para atingir suas finalidades, a Frente Parlamentar será composta pelos vereadores que subscreverem o ato de criação, além dos representantes governamentais e não governamentais que atuem em áreas de contato com as políticas públicas e privadas voltada à pessoa com Transtorno Espectro Autista no Município.

De acordo com a enfermeira Cida Amaral, vice-presidente da Comissão Permanente de Assistência Social, a criação dessa Frente Parlamentar irá contribuir a dar norte aos pais e pessoas com o transtorno. “A instituição da Frente Parlamentar permitirá que sejam estudadas e aperfeiçoadas políticas especificamente voltadas para essa faixa de população, que é crescente em nossa sociedade, enquanto essa resposta cientifica não se consolida”, disse a parlamentar.

Transtorno do Espectro Autismo - TEA

O autismo é uma síndrome que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no comportamento do indivíduo. Segundo dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existem hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas.

Estima-se que no Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas. São mais de 25 mil possíveis ocorrências só no estado de Mato Grosso do Sul, sendo que em Campo Grande passam de 8 mil casos, considerando estimativa apresentada no parágrafo anterior  .

Embora tenhamos a Lei estadual nº 5.192, que foi sancionada no ano passado, criando o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), até o presente momento não temos dados estatísticos sobre a quantidade de pessoas com o transtorno no âmbito do estado, com o devido acolhimento por meio de políticas públicas.

Apesar de o autismo ter um número relativamente grande de incidência, foi apenas em 1993 que a síndrome foi adicionada à Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde. A demora na inclusão do autismo neste ranking é reflexo do pouco que se sabe sobre a questão.

Apesar disso, o diagnóstico é impreciso, e nem mesmo um exame genético é capaz de afirmar com precisão a incidência da síndrome. Segundo a Professora Maria Rita dos Santos e Passos Bueno, coordenadora do núcleo voltado a autismo do Centro de Pesquisa sobre o Genoma Humano e Células-Tronco do Instituto de Biociências (IB) da USP, existe uma busca, no mundo todo, para entender quais são as causas genéticas do autismo, e a eficiência do teste ainda é muito baixa.

O Poder Público tem a obrigação de promover mecanismo visando contribuir para estudos e ações que objetivem o diagnóstico científico que vão influenciar diretamente na melhoria na qualidade de vida, de forma sistematizada.

Maria Pereira

Assessoria de Imprensa da Vereadora

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