Emendas de Fritz ao projeto do Proinc proporciona melhor qualidade do atendimento

20.08.2019 · 12:00 · Vereador Fritz

Foi aprovado, na manhã desta terça-feira (20), por 26 votos a favor, na Câmara de Vereadores de Campo Grande, o Projeto de Lei n° 9.412/19, que regulamenta a criação do Programa de Inclusão Profissional (PROINC), da Fundação Social do Trabalho (Funsat), da prefeitura de Campo Grande, com sete emendas propostas pelos vereadores, sendo que duas delas foram sugeridas pelo vereador Enfermeiro Fritz (PSD).

Na primeira indicação, o parlamentar determina que a contratação só poderá ser realizada para a prestação de serviços e atividades em todas as áreas do Poder Público Municipal, com exceção das atividades-fim – onde são desenvolvidos os processo de trabalho que determinam o objetivo principal da empresa –, possibilitando maior adesão dos trabalhadores que estejam cadastrados no programa. De acordo com Fritz, a implementação dessa emenda visa dar maior clareza sobre o serviço prestado. “O dispositivo original não estabelece limites na realização de atividades-fim, implicando diretamente no planejamento de produtividade, qualidade e custo”, justificou. 

Já a segunda emenda apresentada pelo vereador, retira a tabela anexada ao projeto, que exemplificava as funções as quais os participantes do programa poderiam exercer dentro da administração pública, impossibilitando maior abrangência de oportunidades para que os trabalhadores pudessem prestar o serviço. “Desta forma, a gestão pode garantir que o serviço prestado possa ser bem executado, melhorando o atendimento para a população”, destacou. 

O projeto, conduzido pelo Poder Executivo, será reencaminhando para a prefeitura para apreciação das emendas e voltará para a Câmara Municipal para discussão e votação final. 

Assessoria de Imprensa do Vereador