Em Audiência, pequenos construtores pedem ajuda para construir em ruas não pavimentadas

12.07.2019 · 12:00 · Audiência Pública

A Câmara Municipal de Campo Grande debateu nesta sexta-feira (12), o fim do financiamento de casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida em ruas sem asfalto. O debate foi convocado pela vereadora Dharleng Campos, presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Casa de Leis, composta ainda pelos vereadores João Cesar Mattogrosso (vice-presidente), Junior Longo, Dr. Antônio Cruz e Vinicius Siqueira. 

O objetivo da Audiência Pública foi revisar regras estabelecidas na Portaria 570, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. Assim, até 30 de novembro deste ano, há possibilidade de negociar imóveis em ruas sem asfalto nesta modalidade de financiamento.  

De acordo com o presidente da Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul (Acomasul), Adão Castilho, a construção civil fomenta 50% da economia nacional. “Queremos trazer mais emprego e renda, a construção civil fomenta 50 % da economia nacional.  Queremos urbanizar os vazios urbanos. A maioria das ruas da nossa cidade continua sem pavimentação, esse ônus não é nosso e, sim, do poder público. Estamos aqui solicitando mais um pedido de socorro, para que juntos possamos conseguir retirar de vez esse gargalho que tanto impede os construtores civis. Nós vamos fazer uma proposta com toda cadeia produtiva para que essa proposta possa chegar até os canais competentes”, frisou.

Para o diretor técnico da Federação Nacional dos Pequenos Construtores (Fenapc), Luciano Rufato, os construtores geram emprego e renda. “O pequeno construtor oferece emprego, cada obra gera 10 empregos diretos e mais de 20 indiretos, movimenta a receita dentro do município, proporciona progresso pro bairro, evita terrenos baldios, entulhos. A responsabilidade da pavimentação é do poder público, quem compra nossas casas tem que ter direito de escolha. Os bairros sem pavimentação ficarão abandonados. Será o fim do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios sem pavimentação. As casas trazem a pavimentação, não é a pavimentação que traz as casas, bairro sem asfalto também merece dignidade”, destacou.

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Campo Grande, José Abelha Neto defendeu a liberação da construção em locais sem pavimentação. “A liberação da construção em locais sem pavimentação é gerar emprego”, disse.

A vereadora Dharleng Campos assegurou que construção civil está pedindo socorro. “A construção civil está pedindo socorro. A construção civil gera renda e dá dignidade de moradia para as famílias”, destacou.

Já o vereador Junior longo explicou que a portaria irá reduzir a geração de emprego e renda para população. “Vemos diariamente os índices de desempregos e uma portaria dessa é totalmente na contramão, que diminui a geração de emprego e renda”, lamentou.

Segundo o Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis, João Araújo filho os empresários no Brasil são heróis. “Os empresários no Brasil são os heróis, precisamos de vocês, nós corretores de imóveis precisamos dos pequenos construtores, se vocês não construírem não podemos vender”, reforçou.

O engenheiro civil Adolfo Abussafi Figueiró questionou: “Asfalto é mais importante ou a dignidade das pessoas em terem uma casa é mais importante”.

A defensora pública Jane Inês Dietrich explicou que o município não tem condições para asfaltar a cidade toda. “O município não tem condições para asfaltar tudo, não há recurso, mas há um outro instrumento. Quando se aprova um loteamento se deve exigir asfalto. O loteador tem que fazer asfalto, o município tem que exigir”, aclarou.

O construtor Edson almeida citou que o poder público tem que assumir a responsabilidade com a pavimentação asfáltica. “O órgão público que tem de dar satisfação do porquê não está asfaltado e, não, o construtor dar satisfação que estamos construindo em um local que não tem asfalto”, avaliou.

A vereadora Enfermeira Cida reforçou seu compromisso com a categoria. “A nossa casa, o nosso lar é o nosso bem maior. Quando se fala em pequena construção, estamos falando dos grandes investimentos. Estamos aqui por vocês, podem contar comigo”, afirmou.

Por fim, a proponente da Audiência Pública, vereadora Dharleng Campos assegurou que as propostas da construção civil serão levadas aos órgãos competentes para dar maiores encaminhamentos para a categoria. “Para finalizar, quero fazer o compromisso que as propostas  vão ser encaminhadas ao Executivo, chamando atenção dos deputados estaduais, federais e senadores para entrar nessa luta”, finalizou.

Dayane Parron

Assessoria da Câmara Municipal