Eduardo Romero questiona prefeitura sobre destino do prédio onde funcionava a Escola CNEC

O vereador Eduardo Romero (PT do B) encaminhou ofício ao gabinete do prefeito Alcides Bernal pedindo informações sobre o destino do prédio onde funcionava a Escola Cenecista Oliva Enciso (CNEC), na Rua 25 de Dezembro com Afonso Pena. O prédio foi repassado para a escola, que depois de quase 50 anos de uso pretendia incorporá-lo ao patrimônio particular e vende-lo. O parlamentar fez audiência pública e a Justiça entendeu que a estrutura deveria retornar ao domínio do município.

 

Eduardo Romero destaca que depois de retornar ao patrimônio público municipal, o prédio passou por reformas. Chegou a ser divulgada a informação de que no local iria funcionar um Centro de Educação Infantil (Ceinf), mas a definição ainda não saiu do papel.

 

O vereador questiona em ofício que obras foram realizadas no prédio, qual investimento e a origem do recurso. Além disso, quer saber se a reforma está conclusa e caso ainda não o porquê disto.

 

Eduardo Romero também solicitou informações sobre os planos da administração Alcides Bernal para o prédio, inclusive se ele está em uso ou fechado no momento. Se a ideia de Ceinf continua e caso contrário não seja mais este o plano o que a prefeitura pretende fazer com a estrutura.

 

‘É um prédio bem localizado que quase o município perdeu para a iniciativa privada. Na época da audiência pública não questionamos idoneidade do comprador e nem do CNEC, mas entendemos que o prédio deveria retornar ao município e assim a Justiça também entendeu’, explica Eduardo Romero.

 

Relembre o caso CNEC

 

O mandato Eduardo Romero foi procurado por vários pais e funcionários da Escola CNEC reatando o fechamento da escola sem um aviso prévio e também a preocupação da venda. O parlamentar, inclusive, chegou a acompanhar reuniões sobre o assunto e decidiu por uma audiência pública no dia 10 de março de 2013.

 

Em 11 de março de 2013, um dia após o mandato realizar audiência pública que discutiu a venda do prédio, o Diário Oficial do Município trouxe a publicação da declaração de utilidade pública do terreno com a finalidade de desapropriação.

 

Depois disso, no dia 11 de abril o Executivo propôs na Justiça um requerimento de antecipação de tutela para que o terreno voltasse a ser incorporado ao poder municipal. No dia seguinte, 12 de abril, vieram decisões favoráveis ao pedido.

 

Em sua decisão, o Juiz Amauri Kuklinski concordou com argumentos apresentados durante a audiência pública e que publicados em veículos de comunicação eram salutares e com isto entendeu que a Escola CNEC deixou de atender o interesse público e com isso consubstanciou a doação do referido imóvel pelo poder público.

 

O juiz considerou que o terreno foi doado aos Cenecistas há quase 50 anos 'por meio de autorização legislativa para fim específico e com previsão expressa de reversão, conforme verificada Lei nº 957, de 18 de maio de 1966 e transcrição acostada, por força da supremacia de interesse público'.

Assessoria de Imprensa do Vereador