Diretor da Emha esclarece sobre projeto de transformar hotel em moradia popular no Centro

03.09.2019 · 12:00 · Palavra Livre

O diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação (Emha), Eneas José de Carvalho, ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Campo Grande, durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), para esclarecer sobre o projeto da Prefeitura da Capital que prevê a transformação do Hotel Campo Grande em moradia popular, com 117 apartamentos, por meio do Programa Retrofit, do Governo Federal. Vereadores debateram o assunto e fizeram questionamentos sobre a proposta. O convite para falar do tema foi feito pelo vereador Chiquinho Telles. 

Eneas Carvalho falou sobre aspectos técnicos e políticos, além de fazer um retrospecto sobre a situação financeira da Emha, que enfrentava várias dificuldades financeiras, conseguindo retomar a capacidade de investimentos, inclusive em moradias com recursos próprios. Ele mencionou algumas diretrizes da política de habitação e moradia urbana inclusiva e os novos conceitos que estão previstos na proposta, em consonância com o Plano Diretor, prevendo direito a cidade sustentável, infraestrutura, planejamento, desenvolvimento e estímulo às edificações urbanas. 

“A política desse programa se pauta por diretrizes de usar vazios urbanos e edificações subutilizadas ou pouco utilizadas. É um sistema inclusivo, novo modelo para a cidade. O estudo para definir o local foi feito por dois anos”, afirmou o diretor, mencionando a atuação da equipe técnica da Emha, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana e da Agência Municipal de Planejamento Urbano (Planurb) até chegar a definição do prédio do antigo Hotel Campo Grande. 

Dentre os critérios do Governo Federal, aplicados pela Emha, o diretor argumentou ainda acerca do Reviva Centro, para revitalização da Rua 14 de Julho, por se tratar de área beneficiada com obras e para ocupação do Centro. Na comparação dos valores com outros conjuntos habitacionais nos bairros, o diretor argumentou a necessidade de incluir nesta conta a função social e o custo de toda infraestrutura que já está disponível no Centro. “Não foi colocado o custo do terreno, da contrapartida, dos equipamentos comunitários. Estamos desvirtuando o que pode ser feito de forma benéfica, de mudança de cultura”, afirmou. 

Vereadores 

No momento do aparte, vereadores fizeram suas considerações sobre o Projeto, alguns apoiando a proposta de mais moradias no Centro, outros cobrando mais esclarecimentos e questionando alguns itens. O tema já foi debatido por vereadores anteriormente durante sessões ordinárias, resultando na vinda do diretor-presidente para trazer mais informações. 

O vereador André Salineiro, por exemplo, questiona a respeito dos valores, apontando que os apartamentos neste prédio ficariam seis vezes mais caros que as moradias populares. Ele esclareceu que nenhum vereador é contra a criação de mais moradias populares ou de pobres no Centro. “Somos a favor de mais moradias de qualidade no Centro da cidade, de mais políticas para cobrir o déficit que tem de pessoas sem moradia, mas temos responsabilidades com população e nos chegam indagações. O projeto está há dois anos tramitando, mas não chegou nesta Casa”, disse. Salineiro entregou ao diretor questionamentos sobre a questão do IPTU que será cobrado, estudo de impacto de vizinhança, vagas para estacionamento análise de outros imóveis, e sobre os valores. 

O vereador Fritz elogiou que a Emha está fazendo um trabalho fantástico na área habitacional e considerou o projeto louvável. O vereador Delegado Wellington falou do ganho de transparência no setor e, em relação ao projeto do Hotel Campo Grande, acrescentou sobre a criminologia ecológica e a facilidade no Centro onde já há todos os equipamentos públicos. “Quem está embaixo da ponte quer lugar para estar e cabe a nós darmos as soluções devidas”, disse.  

O vereador Valdir Gomes comentou sobre os projetos para as pessoas mais necessitadas que estão tendo apoio da Emha, lembrando do condomínio para idosos, que será construído no Centro. “Idoso e pobre tem direito a morar no Centro. A equipe está de parabéns por ter esse olhar”, disse. 

A preocupação com os custos também foi abordada pelo vereador Vinicius Siqueira, que sugeriu a possibilidade de a prefeitura entrar com ação de execução contra os proprietários do hotel, que não pagam tributos há anos. Esse recurso do leilão, assim, poderia ser usado para construir imóveis mais baratos. “É um imóvel caro, cheio de problemas. Pode pegar o dinheiro do leilão e reverter em moradias mais baratas”, disse. 

Para o vereador Ademir Santana, a disponibilidade de infraestrutura no Centro precisa ser considerada, pois moradores de alguns conjuntos enfrentam dificuldades sem postos de saúde ou escolas próximas.  “Temos que povoar centro”, disse. O vereador Odilon de Oliveira ponderou sobre a necessidade de avaliar mais os números, mas acredita que a obra atende a função social do prédio que está desocupado, atende a questão moradia com inclusão e também para desenvolver o comércio local. 

O vereador Dr. Loester avalia que a situação é preocupante e que é preciso respeitar a opinião dos vereadores. “Não somos obrigados a seguir mesmo caminho. Dessa luta, de situação e oposição, sai o que é melhor para a população. O que estão resolvendo é a situação dos proprietários, tirando abacaxi das costas deles. Temos outras unidades paradas”, afirmou. 

O vereador Ayrton Araújo do PT avalia que a gestão está trabalhando com seriedade, pois “voltou a construir e fazer inclusão, trabalhando num projeto bom para Campo Grande”. O vereador Betinho elogiou a retomada de pautas positivas sendo discutidas na cidade. “Antes só discutíamos tapa-buraco e falta de merenda; hoje temos várias pautas positivas, os sorteios das moradias, de forma justa e democrática. Acredito no projeto, tem equipe boa trabalhando”, disse. 

A proposta do hotel foi debatida na Tribuna pelo vereador Otávio Trad recentemente em sessão ordinária. “É importante esclarecer que o projeto consiste na desapropriação de locais inativos. Temos oportunidade de colocá-lo em prática na nossa cidade. Temos que nos atentar ao déficit da moradia. Todo projeto criativo em momentos de crise deve ser levado adiante. O Centro é o coração de qualquer cidade e Campo Grande estava perdendo seu batimento cardíaco”, afirmou durante o aparte.

O vereador Dr. Cury opinou que é importante ampliar o debate e as informações sobre essa proposta. “Prefiro não embarcar no sim ou no não. Precisamos refletir e entender melhor. Dez minutos é pouco. Com certeza, tem mais informação a nos dar. Respeito, mas no momento precisamos mostrar como as coisas são feitas, de forma planejada, pensada e ouvindo todos os segmentos”, disse. Foram sugeridos estudo em comissão permanente ou Audiência Pública. 

O diretor-presidente Enéas Carvalho concorda com a ideia de fazer audiência e passar todos os detalhes, acrescentando que as contas e os valores são claros na proposta. Ponderou ainda sobre o cumprimento de prazo para que os recursos específicos para esse investimento não sejam perdidos. Acrescentou que a desapropriação será feita com recurso federal, mediante avaliação. No térreo, a previsão é que o prédio tenha um braço da Central do Cidadão e da Guarda Metropolitana. “Deixo registrado que as ponderações serão esclarecidas. Vamos reviver o centro de maneira correta”, disse. 

Projeto – Em agosto, o prefeito Marquinhos Trad levou ao Ministério de Desenvolvimento Regional, em Brasília, a proposta de transformar o Hotel Campo Grande em moradias populares. O projeto prevê R$ 13 milhões para desapropriação e R$ 23 milhões para reforma. 

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal