CPI das Contas Públicas: Agetran ‘espreme a máquina’ e assume despesas da Prefeitura

Com a crise financeira que atingiu o Paço Municipal no início do ano, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) foi obrigada, além de cortar gastos, a assumir despesas que, antes, eram responsabilidade da própria Prefeitura. Ouvida nesta quarta-feira (15) pela CPI das Contas Públicas, a diretora-presidente da Agência, Elizabeth Félix, relatou o arrocho no orçamento e admitiu uma “aflição muito grande” por ter que “espremer a máquina”.

 

“A Agetran, nesse ano, passou a assumir várias despesas que, antes, eram pagas pela fonte do Tesouro. Em setembro desse ano, já fizemos o compromisso de assumir outras”, adiantou Elizabeth, ouvida pelos vereadores Eduardo Romero, Airton Saraiva, Vanderlei Cabeludo, Paulo Pedra e Thaís Helena, integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal que investiga a crise financeira que atinge a Prefeitura.

 

Segundo ela, a pasta assumiu despesas como água, luz, telefone, manutenção da frota, combustível e até mesmo o os gastos com a gráfica que emite as notificações aos usuários. Em setembro, a Agetran também vai bancar a limpeza dos nove terminais de ônibus de Campo Grande. “Isso nos traz uma aflição muito grande, pois estamos espremendo a máquina. Entendemos esse momento crítico que o município está passando”, ponderou.

 

Além de solicitar aos servidores a economia do custeio, a Agetran ainda reduziu o valor das gratificações, conforme decreto do Executivo, e exonerou 11 servidores comissionados desde fevereiro, quando foi alertada da crise pelo prefeito Gilmar Olarte –o número caiu de 57 para 46 nomeações. “Tivemos um corte no valor dos cargos, por determinação do prefeito. Corte na quantidade dos cargos, que foi 20%, isso nós cumprimos. Hoje, de 51 cargos, temos 11 vagos”, disse.

 

Folha de pagamento – Em 2014, a Agência tinha uma despesa com folha de pagamento de R$ 17,2 milhões, valor quase 25% superior ao do ano anterior, quando os salários dos servidores custaram R$ 13,9 milhões à pasta. Segundo Elizabeth, o aumento deve-se, principalmente, ao adicional de algumas categorias e reajuste geral do funcionalismo.

 

“Nós tivemos, em 2014, realmente um impacto nessa folha. Tivemos a concessão do adicional das categorias de engenheiros e arquitetos, que impactou nessa folha de 2014. Tivemos, também, um reajuste na folha de 18% para servidores. Também tivemos a mudança de gestão, onde tivemos várias exonerações e o pagamento de indenizações. Houve, também, 29 nomeações, pois não tínhamos o quadro de diretores”, justificou.

 

Arrecadação – Dados apresentados durante a oitiva também apontaram um aumento de quase R$ 3 milhões, entre 2014 e 2014, na arrecadação própria da Agetran, que passou de R$ 17 milhões para R$ 20 milhões. Grande parte desse valor é proveniente das multas, termo que a diretora da Agetran evitou usar durante a oitiva.

 

“[É fruto do aumento da] fiscalização, que a população vê com bons olhos, e meu filho vai ter o direito de ir e vir com segurança. É fiscalização para os infratores das nossas vias públicas. Aumentamos o quadro de agentes de fiscalização, com a ida de 81 guardas municipais credenciados, que hoje fazem parte do corpo de agentes de fiscalização. E fizemos o reordenamento quando assumimos. Estamos fiscalizando toda Campo Grande, não só no centro, mas onde há conflitos e vítimas no trânsito”, disse. 

 

CPI – A CPI foi criada no dia 5 de maio, com 10 assinaturas: Paulo Pedra, Thais Helena, Cazuza, Luiza Ribeiro, Chiquinho Telles, Alex do PT, José Chadid, Ayrton Araújo do PT, Eduardo Romero e Chocolate.

 

A Comissão tem como objetivo investigar se o aumento de 40,34% na folha de pessoal da Prefeitura ocorreu por aumentos salariais praticados pelas gestões anteriores ou devido à nomeação de comissionados por parte do atual prefeito Gilmar Olarte.

 

Além disso, vai investigar quanto da receita de folha de pessoal é destinada aos comissionados nomeados durante a gestão do prefeito, bem como se estão efetivamente trabalhando e se os recursos destinados ao pagamento destes estão atingindo sua finalidade.

 

Por fim, saber se houve realmente redução na arrecadação do município, principalmente com relação ao ICMS, IPTU, ISS.

 

Jeozadaque Garcia

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal