CPI da Inadimplência aprova relatório final
19.09.2013 · 12:00 · CPI
Depois de mais de 4 horas de leitura, os vereadores que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instaurada na Câmara Municipal para apurar a suposta inadimplência da Prefeitura com fornecedores e prestadores de serviço aprovou, na tarde desta quinta-feira (19), o relatório final dos trabalhos (clique aqui e veja na íntegra). Foram três votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Alex do PT. Agora, o documento será encaminhado ao MPE (Ministério Público Estadual), CGU (Controladoria Geral da União) e TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que os órgãos apurem fatos que acharem pertinentes.
O relatório principal contendo 128 páginas começou a ser lido às 9h30 da manhã e terminou às 14 horas. O relatório completo elaborado pelo vereador Elizeu Dionizio, relator da CPI, totalizou 4.506 páginas, contendo 19 volumes, somando-se ainda o Apêndice A, com 90 volumes, o qual possui 24.367 páginas e o Apêndice B, com 118 volumes, contendo 33.400 páginas.
Segundo o relator Elizeu Dionizio, foram levantados 137 credores e mais de 300 registros de pagamentos em atraso. “A gestão da Prefeitura deliberadamente e sem justificativa legal ou suporte em decisão judicial, recomendação ministerial ou processo administrativo regular, descumpriu contratos administrativos firmados para o desenvolvimento de serviços públicos e o atendimento às demandas sociais, retendo pagamentos ou ainda atrasando a quitação das obrigações decorrentes de serviços prestados e produtos recebidos”, concluiu, em trecho de seu relatório.
O relatório final apontou o cometimento de crimes penais pelo prefeito Alcides Bernal, como prevaricação (art. 319 do Código Penal: “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal) e improbidade administrativa, crimes que prevêem pena de 3 meses a 1 ano de prisão e multa. Além de crimes político-administrativos como contratar empresas com dispensa de licitação em casos não autorizados pela Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).
Elizeu solicitou à Mesa Diretora da Câmara que adote as providências necessárias para responsabilização do chefe do Executivo Municipal pelos atos de prevaricação e improbidade administrativa.
Ao final da leitura do relatório, toda a documentação que estava com a CPI da Inadimplência foi entregue formalmente ao presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar, para que sejam tomadas as providências cabíveis pela Câmara Municipal. “Hoje os documentos deixam de fazer parte da CPI e passam a fazer parte da Câmara”, afirmou Elizeu.
Serviço – A CPI da Inadimplência foi composta pelos vereadores Paulo Siufi (presidente), Elizeu Dionizio (relator), Chiquinho Telles, Alex do PT e Otávio Trad.
Paulline Carrilho e Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
