Com emendas à LDO, Enfermeiro Fritz busca melhorias para segurança e incentivo para servidores municipais

23.05.2019 · 12:00 · Vereador Fritz

Procurando atender uma das principais demandas da sociedade campo-grandense, a de mais segurança em todos os cantos da cidade, e proporcionar maior estímulo para as pessoas que atuam na administração do município, o vereador Enfermeiro Fritz (PSD) encaminhou duas emendas para que sejam incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que está sendo discutida na Câmara de Vereadores de Campo Grande. O Projeto de Lei 9.310/19, de autoria do Executivo, recebeu 268 emendas no total.

Com o objetivo de garantir um aumento no setor de segurança pública em todo o município, o parlamentar propôs a aquisição de viaturas quatro e duas rodas (carros e motos), a contratação de pessoal por meio de concurso público e a adoção de videomonitoramento em vias e prédios públicos nas sete regiões da cidade, destinados a atender a Guarda Civil Municipal de Campo Grande (GCMCG). De acordo com Fritz, a preocupação com a segurança está entre os três principais pontos que mais afligem a população. “Com o reforço no material e na infraestrutura dos agentes de segurança, poderemos garantir que a população tenha uma sensação maior de segurança, melhorando a qualidade de vida de todo mundo”, destacou. 

O vereador justificou ainda que todos os elementos propostos na emenda direcionada para a segurança estão interligados, estabelecendo uma relação de necessidade para que todo o efetivo possa melhorar o monitoramento e as ações de prevenção dos crimes. Fritz ressaltou que com um maior número de policiais e uma melhor base de atendimento, os campo-grandenses perceberão uma diminuição no número de delitos cometidos.

Outra emenda modificativa ao Projeto de Lei apresentada pelo parlamentar propõe a implementação do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) para os profissionais de enfermagem (enquadrados na categoria 14b), administrativos da saúde e educação, assistentes sociais, odontólogos e agentes de saúde bucal que atuam na administração municipal. Para a execução dessa ação, a administração municipal teria até o dia 30 de março de 2020, evitando problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe qualquer reestruturação de carreira ou concessão de vantagem nos últimos 180 dias do término do mandato do executivo municipal.

A implementação do PCR para todas as categorias do funcionalismo público está previsto na LDO, entretanto, o contingenciamento de recursos por parte da prefeitura municipal inviabiliza a contemplação desse aporte as remunerações dos servidores. Para Fritz, a implantação por etapas dos aumentos salariais é essencial para a valorização dos trabalhadores, demonstrando a razoabilidade da proposta, garantindo que a administração municipal possa contemplar esses profissionais, atendendo a um pedido aguardando por vários anos. 

“Temos que ter responsabilidade com os recursos públicos, mas também temos que avaliar a necessidade dos servidores. Por isso, é fundamental que busquemos caminhos para atender todas as categorias do funcionalismo público. Sabemos que todos se dedicam para atender a população e estamos lutando para cobrar ações mais efetivas da gestão, principalmente com relação aos pagamentos”, explicou Fritz.

A apresentação dessas emendas reforçam a necessidade de se propor ações que possam ser aplicadas, evitando que termos genéricos imponham riscos de não atingir a meta proposta. “Estamos trabalhando em prol da população de Campo Grande e atuando junto com a administração para atender a todas as exigências que nos é encaminhada. Neste momento, termos qualidade das ações será muito mais eficaz do que se colocássemos diversas emendas que sabemos que não sairão do papel”, disse Fritz.

 

Hugo Norberto 

Assessoria de Imprensa do Vereador