Cazuza apresenta projeto de Lei sobre isenção do IPTU e das Taxas de Serviços Urbanos para contribuintes aposentados e pensionistas

22.04.2014 · 12:00 · Vereador Cazuza

O vereador Cazuza apresentou, nesta manhã (22), na Câmara Municipal, o projeto de Lei que contempla os contribuintes aposentados e pensionistas de Campo Grande.

O projeto de Lei Complementar tem como objetivo auxiliar o idoso (com 65 anos ou mais) e o portador de deficiência que sejam beneficiários do Programa de Amparo Social previsto na Lei orgânica de Assistência Social (LOAS), assegurando-lhes a isenção do pagamento do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos.

De acordo com o Vereador Cazuza, os idosos e os portadores de deficiência possuem demasiados gastos com consultas médicas, medicamentos, alimentação, entre outras despesas, que prejudicam sua qualidade de vida.

“Esse projeto é simples, mas fundamental. Com o valor economizado, o idoso e o portador de deficiência, poderão usá-lo em outras necessidades da sua vida ou de sua família. Nada mais justo garantir esse benefício para aqueles que tanto contribuíram para nossa sociedade”, destacou o parlamentar.

Anderson Ramos

Assessoria de Imprensa do Vereador

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