Câmara aprova Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos

09.12.2021 · 12:00 · Pauta

Após mais de 30 anos sem mudanças, os vereadores aprovaram no mês de dezembro o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos da Câmara Municipal. O projeto de lei complementar n. 788/21, de autoria da Mesa Diretora, visa valorizar o quadro de pessoal, adotando nomenclaturas de cargos e estrutura remuneratória básica adequada à natureza, ao grau de responsabilidade, à complexidade e aos requisitos para a investidura nos cargos.

“Nesse mandato, todos nós fomos cobrados para fazer esse Plano de Cargos e Carreiras. Em três anos, vamos colocar integral o salário base, que vai servir para a aposentadoria deles. É um sonho que vamos transformar em realidade”, disse o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão. Na manhã de hoje, ele ainda reuniu os servidores para anunciar a implantação do Plano. 

A proposta ainda especifica as atribuições dos cargos de provimento efetivo. Paralelamente a isso, a Mesa Diretora, conforme estudos e tendo como meta a responsabilidade fiscal, propõe valores escalonados, implementando-os a partir de janeiro 2022 e passando a integralizá-los em janeiro de 2024. 

Desta forma, os servidores terão reajustes em seus vencimentos base de 32% em 2022 e 34% anuais entre 2023 e 2024. Assim, os salários-base terão reajuste de 100% em três anos. Os índices foram definidos em outra lei complementar também aprovada nesta quinta-feira, a de n. 787/21.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal