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26.05.2021 · Vereador Dr. Victor Rocha
Bem-estar animal e igualdade de gênero no esporte são temas de projetos de lei do vereador Dr. Victor Rocha
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Considerando as demandas da população e a relevância dos temas, o vereador Dr. Victor Rocha (PP) apresentou duas novas propostas de projeto de lei. Uma trata sobre o bem-estar de animais usados em veículos de tração e o outro trata da igualdade de gênero na premiação de atletas esportivos.

O Projeto de Lei Legislativo nº 10.057/21 proíbe o uso de chicote ou qualquer outro instrumento para açoitar os animais, usados em veículos de tração animal em Campo Grande. Quem for flagrado cometendo a irregularidade, será notificado sobre a proibição e caso haja reincidência, poderá ser arcar com multa de R$ 300 a R$ 1 mil.

“Não podemos ser omissos em situação de açoites. Temos que preservar a integridade do animal que é usado como meio de transporte de carga. Por isso, apresentei esse projeto, pois os maus-tratos aos animais devem ser coibidos por todos”, esclareceu o parlamentar.

Em Campo Grande a Lei nº 232, de 09 de maio de 2014 regulamenta como devem se portar os veículos de tração animal no trânsito urbano. No entanto, em nada protege a saúde dos animais, não há nada a respeito da proibição do açoite destes animais. Infelizmente, o uso de chicotes e afins ainda é recorrente, sendo grande responsável por causa de ferimentos mais graves aos animais.

A diferença de salários, premiações, luvas no mundo dos esportes é tema global e amplamente debatido nos dias de hoje. Trata-se de uma luta por igualdade, bem como por maior respeito com as atletas que, infelizmente, em sua grande maioria recebem premiações menores do que os atletas, mesmo competindo no mesmo esporte e modalidade.

Sendo assim, o vereador Dr. Victor Rocha apresentou o Projeto de Lei nº 10.054/21, de 14/05/2021, institui a isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos do município de Campo Grande. Ou seja, estabelece que o prêmio deve ser igual para todos os competidores, independente do gênero. Podendo haver diferença apenas por categoria.

Após serem apresentados pelo vereador, os projetos seguem em tramitação nas comissões da Câmara de Vereadores, depois passam por votação no plenário. Se aprovados, vão para sanção do executivo municipal e entram em vigor.

Assessoria de Imprensa do Vereador Dr. Victor Rocha

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