Audiência pública na Câmara vai debater PECs Emergenciais 186 e 188 nesta quarta-feira

02.12.2019 · 12:00 · Audiência Pública

A Câmara Municipal de Campo Grande promove, nesta quarta-feira (04), audiência pública para discutir sobre as PECs Emergenciais n. 186 e 188, que tramitam no Congresso Nacional.

A primeira, que visa garantir o equilíbrio das contas públicas, prevê, entre outros pontos, a proibição de novos concursos, vedação a pagamento de certas vantagens, além da redução da jornada de trabalho com redução de salário em até 25%.

Já a segunda altera 24 artigos das Constituição Federal e quatro do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de acrescentar novos dispositivos ao texto.

O debate está sendo convocado pela Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa da Câmara Municipal, composta pelos vereadores André Salineiro (presidente), Otávio Trad (vice), Fritz, Cazuza e Ademir Santana.

Serviço – A audiência será realizada a partir das 9h no Plenário Edroim Reverdito, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúca Park.

Jeozadaque Garcia 
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal